.png "Artigo da Semana")
.png "Vídeo da Semana")
Revisão do teto: entenda os novos tetos da aposentadoria do INSS
A chamada ação de readequação do teto previdenciário, possível nos benefício concedido após a Constituição Federal de 1988 e antes da lei 8.213/1991, período que ficou conhecido como “buraco negro”, ou seja, de (05/10/1988 a 04/04/1991), onde o salário-benefício ficou limitado e não readequado às Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003, contrariando o Art. 144 da lei 8.213/91.
CONTINUE LENDOMais de 70% dos benefícios do INSS são conseguidos na Justiça
A corrida dos trabalhadores ao Poder Judiciário para conseguir a concessão de benefícios no INSS chegou a níveis alarmantes. Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, entre 2014 a 2017, por exemplo, a cada dez aposentadorias por tempo de contribuição liberadas pelo instituto, sete são resultados de decisões judiciais. Para se ter uma ideia, de 271.920 pedidos, 193.939 foram concedidos judicialmente. Ou seja, 71% das benefícios requeridos, segundo relatório do TCU.
CONTINUE LENDO
Agende sua consulta online!
Agora, você pode fazer consulta jurídica ON LINE com a equipe de Bachur e Vieira na comodidade de seu lar. Agende sua consulta!
AGENDARNOTÍCIAS
- TRF3 restabelece benefício assistencial a jovem com deficiência física congênita
- Posso ser liberado do trabalho para me vacinar contra a Covid-19?
- Entenda o que é 'período de graça' do INSS e saiba se tem direito
- TRF1: Cobrança de valores pagos a titular de benefício previdenciário revisado ou anulado depende de comprovação de má-fé e dolo de executar a fraude
- Farmácia consegue substituir IGP-M pelo IPCA em contrato de locação
- STJ: Dono que não comunicou venda de veículo responde por infrações