Revisão do teto: entenda os novos tetos da aposentadoria do INSS
A chamada ação de readequação do teto previdenciário, possível nos benefício concedido após a Constituição Federal de 1988 e antes da lei 8.213/1991, período que ficou conhecido como “buraco negro”, ou seja, de (05/10/1988 a 04/04/1991), onde o salário-benefício ficou limitado e não readequado às Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003, contrariando o Art. 144 da lei 8.213/91.
CONTINUE LENDOMais de 70% dos benefícios do INSS são conseguidos na Justiça
A corrida dos trabalhadores ao Poder Judiciário para conseguir a concessão de benefícios no INSS chegou a níveis alarmantes. Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, entre 2014 a 2017, por exemplo, a cada dez aposentadorias por tempo de contribuição liberadas pelo instituto, sete são resultados de decisões judiciais. Para se ter uma ideia, de 271.920 pedidos, 193.939 foram concedidos judicialmente. Ou seja, 71% das benefícios requeridos, segundo relatório do TCU.
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