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Balanço Previdenciário
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 27/12/2013, seção Opinião, pág. 02 (disponível também em http://www.gcn.net.br/jornal/index.php?codigo=235942)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Advogado e Professor especialista em Direito Previdenciário




Com o final do ano, várias empresas fecham para balanço contabilizando suas economias, se preparando para o exercício seguinte.

Curiosos procuram cartomante para saber o que está por vir. Supersticiosos fazem simpatias. De nossa parte, resolvemos por um ‘balanço do ano previdenciário’.

Agora, pai pode receber salário maternidade, por força da Lei 12.873, de outubro. O direito foi estendido a homens, em determinadas situações — inclusive, no caso de adoção. Já vinha acontecendo na prática só em situações esparsas (leia emwww.gcn.net.br/jornal/index.php?codigo=182431).

Os portadores de deficiência tiveram finalmente aprovada a lei de aposentadoria. Poderão se aposentar com menos tempo ou menos idade e sem a aplicação do fator previdenciário (leia em www.gcn.net.br/jornal/index.php?codigo=230681).

No início de 2013, o sistema de perícias no INSS foi alterado. Para especialistas, foi para pior, pois dificultou o acesso dos trabalhadores que tiveram o pedido negado de auxílio-doença lei (leia em www.gcn.net.br/jornal/index.php?codigo=202290).

Outra notícia que desagradou aposentados e pensionistas foi a decisão do STF a respeito de prazo para revisão. Antes de 1997 não havia prazo para pedir revisão e, por isso, muito juízes entendiam que quem se aposentou antes daquele ano tinha direito adquirido de pedir revisão, e a qualquer tempo. Porém, a Suprema Corte fixou entendimento que todo mundo tem 10 anos para pedir a revisão de seu benefício, mesmo quem teve a concessão antes de 1997 (leiamais emwww.gcn.net.br/jornal/index.php?codigo=229008).

Questões relevantes (tais como a desaposentação e o fim do fator previdenciário), mais uma vez, foram deixadas de lado. Certamente não serão discutidas em 2014, eis que é ano político, salvo em promessas de candidatos que buscarão a (re)eleição. Uma simpatia para 2014? Fácil: pense bem antes votar! (fonte: www.bachurevieira.com.br)

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Tiago Faggioni Bachur
Advogado e professor especialista em Direito Previdenciário





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