Sólida infra-estrutura e advogados
            especializados na área previdenciária.

Lesões da Voz e o INSS
O assunto hoje interessa a todos os professores, locutores, telefonistas, vendedores... Enfim, todas as pessoas que fazem da voz a sua ferramenta de trabalho.
Saiba +
Artigos

Revisão do FGTS
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 28/02/2014, seção Opinião, pág. 02 (disponível também em http://www.gcn.net.br/noticia/242945/opiniao/2014/02/revisao-do-fgts)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaborou Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito Previdenciário



O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) permite que todo trabalhador com contrato de trabalho formal, regido pela CLT e, também, rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais tenham esse direito. O diretor não-empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema FGTS, a critério do empregador. Há várias situações em que o trabalhador perdeu e continua perdendo dinheiro no seu FGTS. No passado, em planos econômicos, como o Plano Collor, a Justiça reconheceu perdas e mandou a Caixa Econômica Federal aplicar correção monetária da inflação, ao invés da estipulada pela lei.
 
Hoje, as contas são corrigidas pela TR, mais 3% ao ano. Por isso, muitos ingressam na Justiça, pois se percebeu que a forma de correção monetária determinada pela lei novamente está aquém da inflação. 
 
Acontece desde janeiro de 1999, quando a TR deixou de ser capaz de atualizar monetariamente as contas do FGTS, reduzindo, ano a ano, o poder de compra do capital depositado. Não se sabe ao certo qual o melhor índice. Em alguns cálculos, o valor atual do FGTS pode dobrar com a utilização do novo índice.
 
Há notícias de que são aproximadamente 50 mil processos contra a Caixa Federal, mas não há decisão definitiva. Apenas poucas decisões de primeira instância são favoráveis. No Estado de São Paulo, a primeira decisão favorável ao trabalhador saiu em 21/02/2014. Contudo, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), no último dia 25/02, através do Recurso Especial 1381683/PE, mandou suspender as ações que estão em trâmite em todos os níveis da Justiça. 
 
O objetivo é garantir ‘segurança jurídica’ e evitar decisões contraditórias sobre o assunto. Em outras palavras, o STJ vai uniformizar o entendimento e dizer se as pessoas têm direito (ou não) a correção maior. Qualquer que seja a decisão caberá recurso ao STF. Mesmo suspensas as decisões, quem teve depósito de FGTS pode ingressar na Justiça. Em dúvida, procure um especialista. (fonte: www.bachurevieira.com.br)
 
-----
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário
-----------







BACHUR & VIEIRA - advogados 





acesse: www.bachurevieira.com.br 
Escritório: Rua Couto Magalhães, 1846 e 1850 - CEP 14.400-020 - Fone (16) 3403.3468 e 3025-0503

 Franca/SP





Mantenha-se informado em tudo o que acontece na área previdenciária. Acesse www.bachurevieira.com.br.
Notícias previdenciárias atualizadas diariamente!





Voltar


Rua Couto Magalhães, nº 1846 e nº 1850
Centro - Franca/SP - CEP 14400-020
Fone (16) 3403-3468 - 3025-0503

Todos os direitos reservados
Desenvolvido por