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Benefício do Falecido
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 11/04/2014, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://www.gcn.net.br/noticia/247309/opiniao/2014/04/beneficio-do-falecido)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário



Se alguém, falecido, não tiver recebido valor de aposentadoria em vida, seus herdeiros podem sacar? Quem fizer isso cometerá fraude contra o INSS. 
 
No sul do país, recentemente, uma mãe foi condenada pela Justiça por estelionato, ao receber durante 22 meses, após a morte da filha, benefício de amparo assistencial da garota deficiente (veja mais em http://www.bachurevieira.com.br/noticias1.asp?codigo=11054). 
 
É importante lembrar que com a informatização atualmente disponível, o INSS obtém informações dos cartórios mais rapidamente. Desta forma, pode bloquear benefícios de quem faleceu para evitar fraudes como a descrita.
 
Se o beneficiário da Previdência Social falecer no meio do mês, antes do pagamento de seu benefício, em tese teria direito de receber sua aposentadoria referente aos dias de vida e o 13º proporcional. 
 
É óbvio que se ele tiver dependentes ou herdeiros, não é justo que tal quantia fique nos cofres do governo. Também, não é correto sacar o dinheiro usando o cartão do morto. 
 
Nessa hipótese, o certo é que os herdeiros entrem com ação, conhecida como alvará, para receber essa quantia. 
 
O juiz autorizará os herdeiros a receberem a quantia não recebida em vida pelo aposentado ou pensionista.
 
Se o falecido tiver dependentes, a aposentadoria deixa de existir e se transforma em pensão por morte. Será um novo benefício, com outro número e beneficiário(s) diverso(s). 
 
A pensão por morte terá início a partir do óbito, se o pedido for feito em até 30 dias. Se os dependentes fizerem o pedido depois de 30 dias, será a partir da data do requerimento. 
 
Porém, se tratar de menores ou incapazes será pago desde o falecimento, mesmo que tenha passado mais de 30 dias. 
 
Fica o alerta: não faça nada errado! Consulte um especialista antes de tomar alguma atitude. Você poderá ter  ‘dores de cabeça’ até provar que não agiu de má fé. (Fonte: www.bachurevieira.com.br)
 
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Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário



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