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O INSS e os Índios
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 18/04/2014, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://http://www.gcn.net.br/noticia/248072/opiniao/2014/04/o-inss-e-os-indios)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Advogado e professor especialista em Direito Previdenciário



O Brasil foi descoberto há 514 anos, em 22/04/1500, pelos portugueses. Porém, já moravam aqui os índios, que amanhã (19/04) comemoram o seu dia. 
 
Por muitos anos, viu-se índios sendo escravizados e dizimados, além da terem sua cultura quase destruída pela imposição de colonizadores. 
 
Durante a história do país, a situação dos índios variou entre de completo abandono até perseguição e miséria. Acreditou-se, até pouco tempo, que a existência deles estaria fadada ao desaparecimento. 
 
São hoje, cerca de um milhão, buscam reconhecimento de seus diretos pelo Estado, e ainda sofrem grandes obstáculos no exercício de sua autonomia.
 
A Previdência Social brasileira merece destaque, porém. Reconhece os brasileiros nativos. 
 
Para o INSS, índios são considerados segurados especiais. São comparados ao homem do campo em direitos e deveres perante a Previdência. 
 
Têm direito a aposentadoria por idade aos 55 anos (mulheres) ou 60 anos (homem), aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade, auxílio-acidente, pensão por morte, enfim, todos os direitos previdenciários, independentemente de contribuição para o INSS.
 
Entretanto, para que o índio se enquadre como segurado especial, precisa ser tutelado pela Funai (Fundação Nacional do Índio). 
 
Quando ia pedir, o indígena devia procurar, pessoalmente, agência da Previdência Social, munido de certidão emitida pela Funai, ou acompanhado por um servidor da fundação, que atestasse sua condição. Isso, agora, começou a mudar. 
 
Em algumas localidades, técnicos da Funai passaram a inserir online os dados relativos aos indígenas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS, permitindo-lhes reconhecimento mais facilmente a seus direitos. Parabéns aos índios pelo seu dia. 
 
Também, ao INSS pelo respeito aos direitos de quem já foi dono de todas as terras de nosso país.
 
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Tiago Faggioni Bachur
(Advogado e Professor especialista em Direito Previdenciário)



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