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Malha Fina
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 25/04/2014, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://www.gcn.net.br/noticia/248652/opiniao/2014/04/malha-fina)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário



Os aposentados e pensionistas devem ficar atentos na hora de fazer declaração de imposto de renda (IR) para não cair na ‘malha fina’.  O INSS descobriu que errou nos informes de rendimentos que foram distribuídos para quem recebe benefício mensal de até R$ 1.710,78. 
 
O próprio INSS reconheceu e disse que já atualizou os dados, disponibilizando, desde 5 de março, os extratos corrigidos disponibilizou em seu site — www.inss.gov.br. Quem pegou os informes antes, pode ter utilizado o documento com falha.
 
Os informes emitidos antes tinham valor diferente do pago aos segurados que são isentos do tributo, caso tenham só essa fonte de renda. Também é preciso lembrar que aposentados com mais de 65 anos pagam menos IR, desde que seja essa a única fonte de renda.
 
Para ver se houve erro, o ideal é pegar todos os comprovantes mensais de rendimento do ano passado e somar, comparando ao valor que consta no informe fornecido pelo INSS. 
 
Deve verificar, ainda, se o valor que consta do item ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’ ultrapassou o limite de isenção — R$ 22.240,14. O que ultrapassar, pode ser tributado. 
 
Assim, se a declaração for acima do que a fonte pagadora informou ao Fisco, o indivíduo recolherá mais imposto do que deve ou terá restituição menor. É ainda pior, pode ‘cair na malha fina’. Identificado o erro, o cidadão deve comparecer a uma agência do INSS e solicitar a correção de seu informe.
 
Ressalta-se que se o aposentado ou pensionista constar como dependente em outra declaração (do marido, da mulher ou dos filhos — por exemplo) também precisa checar se o documento emitido pelo INSS está correto, já que tais rendimentos aparecerão naquela declaração. Se o aposentado ou pensionista já entregou a declaração e não percebeu a falha, poderá fazer uma declaração retificadora, o que pode ser feito mesmo depois de dia 30 de abril, data limite para entrega da declaração de IR.(fonte: www.bachurevieira.com.br)


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Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário) 



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