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Lesões da Voz e o INSS
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Tempo de Sobra
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 06/06/2014, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://www.gcn.net.br/noticia/253175/opiniao/2014/06/tempo-de-sobra)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário



Nem sempre trabalhar mais tempo significa que a pessoa vai ter aposentadoria melhor. Às vezes ocorre justamente o contrário. Para o cálculo dos benefícios pagos pelo INSS, é feita uma espécie de média dos oitenta maiores salários do segurado até o mês anterior ao requerimento da aposentadoria. Assim, se o trabalhador completou todo os requisitos para se aposentar, mas adiou o pedido por alguns meses (ou anos), pode ser que o valor encontrado para efetivo pagamento, seja menor. 
 
Muitos acabam agindo assim na esperança de que o fator previdenciário (que é usado na aposentadoria por tempo de contribuição ou de idade) seja melhor no futuro, ou surjam novas regras mais favoráveis. Imagine-se, a exemplo, alguém que tenha completado os requisitos para se aposentar em 2010, mas deixou para fazer o pedido só em 2014.
 
Até 2010, tinha bons salários, mas a partir de então, passou a ganhar muito menos, digamos, um salário mínimo. Nesse caso, fazendo o pedido em 2014, os salários baixos entram para o cálculo da média, e pode ser que o valor da aposentadoria tenha valor inferior do que aquele que teria sido concedido em 2010, mesmo que o fator previdenciário seja maior. 
 
A lei diz que a Previdência Social deve oferecer sempre o benefício que for mais vantajoso para o segurado. Para isso, em casos tais, seria necessário que o INSS fizesse os cálculos mês a mês a partir do momento em que o indivíduo implementou os requisitos para a aposentação, na busca do melhor valor de benefício. Infelizmente, não acontece na prática. A aposentadoria toma, como base, o cálculo realizado no momento do requerimento. Importante lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já disse que o cidadão tem direito a esse tipo de revisão, independentemente do tempo em que se aposentou. 
 
Dessa maneira, todo mundo que se aposentou com mais tempo do que precisava, pode ter direito à revisão. Em caso de dúvida, procure um especialista.
 
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especializados em Direito Previdenciário


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Em JUNHO: O livro mais esperado de Direito Previdenciário chega às LIVRARIAS!




O Livro mais esperado do professor TIAGO FAGGIONI BACHUR finalmente chega às livrarias a partir da segunda quinzena deJUNHO/2014SUPER MANUAL PRÁTICO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO (Ed. Lemos & Cruz).

O livro, que era aguardado para o segundo semestre de 2013, teve seu lançamento adiado, pois as novidades ocorridas recentemente (como a aposentadoria dos portadores de deficiência, novas regras do salário maternidade, posição do STF em relação à decadência, etcnão poderiam ficar fora dessa brilhante obra.

 

- INÉDITO;


- MAIS DE 1.600 PÁGINAS;


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- Perda e Manutenção da Qualidade de Segurado;


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- Capítulo Especial com as NOVIDADES PREVIDENCIÁRIAS (Aposentadoria do Portador de Deficiência; Novas regras do salário maternidade para o homem; Posição do STF em relação a Decadência; etc)


- Acompanha CD contendo modelos de peças; link para a principal jurisprudência e legislação atualizada; programa de cálculo de tempo e fator previdenciário; etc


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