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Doença que conta
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 11/07/2014, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://www.gcn.net.br/noticia/256889/opiniao/2014/07/doenca-que-conta)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário



Quando alguém se acidenta ou fica doente e é segurado do INSS tem direito de ter aquele tempo contado e os valores devem entrar para o cálculo no momento da aposentadoria, sob pena de ter um benefício menor.

Infelizmente, nem sempre é isso o que acontece. O INSS acaba punindo o trabalhador por ter ficado doente ou se acidentado, ao exigir que ele trabalhe pelo tempo que ficou acamado e/ou deixando de computar os valores recebidos a título de auxílio-doença.

A legislação previdenciária diz que o período e valores devem ser computados sempre que estiverem intercalados entre contribuições ou quando se tratar de doença do trabalho ou acidente do trabalho. Como assim?

Para doença do trabalho ou acidente do trabalho, o tempo e os valores serão contados de qualquer maneira, independentemente do segurado voltar ou não a recolher contribuições. Se não for doença ou acidente relacionado ao trabalho, pode ser um pouco mais complicado para o cidadão. Isso porque, o período deve estar intercalado entre contribuições. Ou seja, esse tempo é aquele em que o segurado estava trabalhando ou recolhendo para o INSS, e logo em seguida ficou doente (se afastou) e depois voltou a recolher de novo.

Assim, se o segurado estava recolhendo contribuições e adquiriu alguma doença ou se acidentou, ficando 10 anos na cama e, depois, milagrosamente recuperou sua saúde, só poderá computar tal período em que ficou acamado se na sequencia efetuar pelo menos uma única contribuição. O INSS entende que se ele não fizer esse pagamento, terá perdido todo esse tempo. A Justiça, por vezes, tem entendimento diverso, dizendo que deve ser contado de qualquer maneira e em qualquer hipótese.

Portanto, quem recebeu auxílio-doença deve ficar atento na hora de se aposentar. Caso o INSS não tenha incluído o tempo e os valores desse período, pode-se ingressar com pedido de revisão, aumentando seu benefício e receber eventuais diferenças. Em caso de dúvidas, procure um especialista. (fonte: www.bachurevieira.com.br)

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Escrito por Tiago Faggioni Bachur. Colaborou Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário.

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