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Vinte anos depois
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 01/08/2014, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://gcn.net.br/noticia/259209/opiniao/2014/08/vinte-anos-depois)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário



Há cerca de 20 anos, isto é, em julho de 1994, aconteceu um dos grandes marcos da vida econômica do país, o Plano de Estabilização Econômica, conhecido com Plano Real. A Lei nº 8.870 de 1994 trouxe a Unidade Real de Valor (URV) em fevereiro e a moeda Real em julho daquele ano. Quem tem menos de 20 anos de idade, não sabe o quanto era difícil saber o preço das coisas. O cidadão entrava no supermercado, via o preço de uma mercadoria na prateleira, dava uma volta pelos corredores do estabelecimento e ao retornar para buscar o valor já tinha mudado. A inflação mensal chegou a ser superior a 80%. Salários e aposentadorias sumiam no decorrer do mês.
 
Com a economia mais fortalecida, foi possível adequar as contas do governo. No âmbito previdenciário, o Plano Real causou impactos. Quem se aposentou entre primeiro de março de 1994 e 28 de fevereiro de 1997, pode ter direito a revisão de benefício. Logo que o plano foi instituído, os índices não foram corretamente aplicados na correção dos salários de contribuição de quem estava se aposentando. Assim, dependendo do mês em que foi concedida a aposentadoria, a diferença pode chegar a quase 40%. 
 
O Plano Real possibilitou, ainda, uma sistemática nova para o cálculo dos benefícios do INSS. Em razão do fortalecimento da economia, em 1999 veio a Lei nº 9.876/99 alterando o que era usado para apurar a renda mensal inicial dos benefícios previdenciários. Antes, em regra, utilizavam-se apenas os últimos 36 meses anteriores ao requerimento da aposentadoria. Depois, passou-se a utilizar tudo o que a pessoa contribuiu a partir de julho de 1994, devidamente corrigido e atualizado pelos índices oficiais. Em que pese ter ocorrido resgate da dignidade dos beneficiários do INSS a partir do Plano Real e as sucessivas leis, alguns especialistas apresentam criticas. Pelas regras atuais, o que é anterior ao Plano Real só é computado como tempo na hora de se aposentar. Quem contribuiu com valores maiores antes de julho de 1994 acaba ficando no prejuízo. Em caso de dúvidas, procure um especialista.
 
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Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário
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