Sólida infra-estrutura e advogados
            especializados na área previdenciária.

Lesões da Voz e o INSS
O assunto hoje interessa a todos os professores, locutores, telefonistas, vendedores... Enfim, todas as pessoas que fazem da voz a sua ferramenta de trabalho.
Saiba +
Artigos

Duplamente Professor
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 17/10/2014, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://gcn.net.br/noticia/267704/opiniao/2014/10/duplamente-professor)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário



No dia 15 de outubro comemorou-se o Dia do Professor. Trata-se de profissão antiquíssima e importante tendo em vista que todas profissionais de todas as áreas, dela dependem, para se formarem. 
 
A lei garante ao professor que comprove o tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio em 30 anos para o homem e 25 para a mulher, cinco anos antes do tempo previsto para outras profissões. 
 
Tem os mesmos direitos quem exerce atividade de diretor de escola, coordenador pedagógico e supervisor de ensino. Além da aposentadoria especial por tempo de contribuição, possuem direito a aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade, auxílio-acidente, pensão por morte etc. 
 
Se estiver vinculado ao Regime de Previdência do Estado e ao Regime do INSS, poderá ter mais de um benefício, um para cada um dos regimes, desde que implemente os respectivos requisitos. 
 
Poderá, caso queira, levar o tempo e valores de um para outro, e, inclusive, fracionar. Se o professor estiver vinculado apenas no INSS e ‘dobrar o período’, ou seja, dá aulas de manhã e à tarde, na mesma ou em outra escola, não terá duas aposentadorias, pois o tempo será contado só uma vez. Terá, porém, direito à somatória da remuneração.
 
Da mesma maneira será em relação a seus vencimentos. Se ele ‘dobra o período’ para o mesmo empregador, seu 13º salário, cesta alimentação e todas as demais verbas trabalhistas serão em ‘dobro’. 
 
Em outras palavras, se o empregador estiver pagando exatamente o mesmo valor de 13º salário ou de qualquer outra verba trabalhista para o professor que ‘dobra período’, cabe ingressar com ação trabalhista para reaver respectivos valores. 
 
Há quem entenda que nessas hipóteses é possível até pedir danos morais. Em caso de dúvida, procure um especialista.
 

---------
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário

----------

-------------------

EM BREVE - os textos publicados no JORNAL COMÉRCIO DA FRANCA em um livro:




Acompanhe nossos informativos e Aguarde!!!

Logo, mais novidades...



BACHUR & VIEIRA - advogados


acesse: www.bachurevieira.com.br
Escritório: Rua Couto Magalhães, 1846 e 1850 - CEP 14.400-020 - Fone (16) 3403.3468 e 3025-0503 - Franca/SP


Mantenha-se informado em tudo o que acontece na área previdenciária. Acesse www.bachurevieira.com.br.
Notícias previdenciárias atualizadas diariamente





Voltar


Rua Couto Magalhães, nº 1846 e nº 1850
Centro - Franca/SP - CEP 14400-020
Fone (16) 3403-3468 - 3025-0503

Todos os direitos reservados
Desenvolvido por