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Novembro e Previdência
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 28/11/2014, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://gcn.net.br/noticia/271796/opiniao/2014/11/novembro-e-previdencia)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário



Não é apenas o aniversário da cidade que deve ser lembrado no mês de novembro, aliás, exatamente hoje. Amanhã, a lei nº 9.876 completará 15 anos, ela que modificou a sistemática de cálculo dos benefícios pagos pelo INSS, e introduziu o FP (Fator Previdenciário). Até então, os benefícios eram calculados com base na média dos últimos 36 salários.
 
A partir da nova lei estipulou-se que, em regra, o cálculo seria baseado em todo o período que a pessoa contribuiu após julho/1994 (data do Plano Real). Seriam atualizados todos os salários pagos em real, dos quais se descartaria os 20% menores, fazendo-se uma espécie de média com os outros 80% maiores. De acordo com o benefício pretendido, aplicar-se-ia o respectivo coeficiente.
 
No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, a referida lei determinou o uso obrigatório do FP, uma fórmula matemática complexa na qual se mistura a idade, a expectativa de sobrevida (medida pelo IBGE anualmente) e o tempo de contribuição. 
 
Quis o legislador impedir a aposentadoria precoce, fazendo com que o trabalhador deixasse para se aposentar com mais idade, ou com mais tempo, ou com mais as duas coisas. Quanto mais jovem fosse o beneficiário na hora da aposentadoria, mais viveria como aposentado, e o INSS teria que pagar o benefício por mais tempo. O FP proporcionou reduzir o valor desse pagamento. Quanto mais tempo de contribuição, mais amenizado é o efeito do FP. Um homem de 50 anos, a exemplo, aposentado por tempo de contribuição passou a perder, com o FP, 35% em média do valor de seu benefício.
 
Na aposentadoria por idade o FP só é usado se for para melhorar o valor do benefício. Se alguém tivesse condições de se aposentar na época da mudança, podia escolher a regra antiga ou a nova. Infelizmente, isso não ocorre mais. 
 
Então, se é o caso, cabem pedidos de revisão. Pode ser seu caso. Dúvida, consulte um especialista. 
 
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Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário
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Cálculos Previdenciários e Soluções Práticas para um Benefício Melhor 

 

Não basta apenas conhecer o valor do benefício do INSS e saber calculá-lo... É preciso também ter a ciência exata de como conseguir um provento melhor. Se a aposentadoria ou qualquer outro benefício do INSS não começar com um valor razoável, com o passar do tempo, infelizmente, por conta da política de reajustameto do governo, pode praticamente esvanecer.

 

É com esse ideal e atendendo a milhares de pedidos, que um dos mais importantes nomes do Direito Previdenciário na atualidade, o doutrinador, professor e advogado Tiago Faggioni Bachur, com a didática que lhe é peculiar e em uma linguagem clara e objetiva, traz a brilhante obra “Cálculos previdenciários e soluções práticas para um benefício melhor”, demonstrando que os cálculos das aposentadorias e demais benefícios do INSS podem ser resolvidos de maneira fácil e sem complicações. E mais: é possível começar com uma quantia melhor ou pedir a revisão quando já calculada errada pela Previdência Social.

 

O livro não busca apenas quebrar o tabu que os profissionais do direito têm em relação à matemática. Demonstra e explica todos os elementos do cálculo (salário-de-benefício, salário-de-contribuição, tempo de contribuição, fator previdenciário etc), além da melhor maneira de utilizar cada um dos elementos que compõem o cálculo da renda mensal inicial para se conseguir um benefício do INSS mais vantajoso.

 

O Dr. Tiago Faggioni Bachur, numa linguagem acessível, explica claramente não só como fazer conta de datas e de valores, mas também os erros cometidos pelo INSS na hora dos cálculosquais situações em que compensa usar o fator previdenciário para obter uma aposentadoria melhora possibilidade de pedir a inconstitucionalidade do fator previdenciário e retirá-lo do cálculo; o que se considera como tempo de contribuição e que normalmente é desprezado pela Previdência Socialenfim, o que pode ser feito NA PRÁTICA para solucionar esses e outros problemas.

 

Sendo assim, esta obra é indicada não apenas para quem é estudante ou queira prestar concurso público, mas também para os profissionais que militam (ou queiram militar) na área previdenciária.

 

“Cálculos previdenciários e soluções práticas para um benefício melhor” além de ensinar de maneira fácil e simples os cálculos dos benefícios pagos pela Previdência Social, suprindo a carência de livros do gênero, como o próprio da obra sugere, também evidencia soluções práticas para obter um benefício melhor.


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