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A carta de concessão
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 13/02/2015, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://gcn.net.br/noticia/278188/opiniao/2015/02/a-carta-de-concessao)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário



Quando o cidadão ganha benefício do INSS, recebe em casa uma ‘cartinha’ com todas as informações. Chama-se ‘Carta de Concessão e Memória de Cálculo’. Nela, além de informar valor, dia e banco no qual a pessoa receberá seu benefício, também demonstra como o INSS calculou e chegou àquela quantia.
 
Logo no começo, há a informação da espécie de benefício concedido (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, salário maternidade etc), a data em que foi requerido e a partir de quando se receberá, seguida da data em que o beneficiado pode comparecer na instituição bancária, munido da documentação necessária. Depois, vem o cálculo. São lançados todos os salários que o indivíduo teve posteriores a julho de 1994 com correção respectiva, extraindo-se, daí, uma espécie de média. 
 
Em cima desse valor é calculado o valor do benefício, aplicando-se o respectivo coeficiente. 
 
É aqui que o trabalhador ampliar sua atenção checando se todos os salários aparecem corretamente, se foi aplicado o índice de atualização certo e, se for o caso, se foram descartados os menores salários para não reduzir o valor da aposentadoria. 
 
Vale lembrar que nem sempre o INSS observa determinadas situações que poderiam melhorar o valor do benefício a exemplo, as atividades insalubres, tempo de tiro de guerra, ações trabalhistas que o segurado ganhou etc. 
 
Se a pessoa trabalhou em mais de um lugar ao mesmo tempo o INSS pode errar no cálculo ao separar essas atividades, chamando uma de ‘principal’ e outra de ‘secundária’. No verso da ‘Carta’, geralmente aparece se há atrasados a receber. 
 
Também se lê nela que ‘É de 10 anos o prazo para a revisão do ato de concessão, conforme Lei nº 8.213/91 art. 103’. Quer dizer que se houver algum erro da parte do INSS, a pessoa não pode deixar para depois. Se 10 anos passarem, em regra, não haverá mais possibilidade de revisão. Em caso de dúvida, procure um especialista.
 


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Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário

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