Sólida infra-estrutura e advogados
            especializados na área previdenciária.

Lesões da Voz e o INSS
O assunto hoje interessa a todos os professores, locutores, telefonistas, vendedores... Enfim, todas as pessoas que fazem da voz a sua ferramenta de trabalho.
Saiba +
Artigos

O Leão e o Aposentado
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 17/04/2015, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://gcn.net.br/noticia/283642/opiniao/2015/04/o-leao-e-o-aposentado)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário



Quem é aposentado, pode estar obrigado a declarar renda para a Receita Federal, mas a ‘mordida do leão’ pode ser menor. Quem tem mais de 65 anos está isento de tributos sobre os rendimentos recebidos de previdência oficial e privada, ou por pensão, inclusive 13º salário, até R$ 1.787,77 mensais. 
 
Tributação incorre apenas sobre o que excede este valor. Esse desconto pode ser proporcional para quem completou a idade no ano passado, a partir do mês de aniversário. Se o aposentado completou 65 anos em janeiro de 2014, tem o limite anual da isenção em R$ 23.241,01.
 
Ressalte-se que a isenção é circunscrita aos valores de previdências e pensões, não estando abarcadas outras fontes de renda, a exemplo de aluguéis, salários etc. 
 
Se é esse o caso, o aposentado também estará obrigado a declarar imposto de renda, observados o enquadramento em alguma das situações previstas na lei, a exemplo da soma de bens ultrapassar R$ 300 mil. 
 
Se o casal fizer declaração em conjunto, quem for aposentado terá isenção. Se ambos forem, ambos terão isenção. Quem recebe duas aposentadorias, apenas tem isenção em uma delas. 
 
Se o aposentado continua trabalhando, a isenção incidirá sobre sua aposentadoria, mas tem tributação na renda de seu trabalho.
 
Se o contribuinte tiver doenças consideradas graves (câncer, AIDS, Alzheimer, cegueira, Parkinson, esclerose múltipla etc), com comprovação através de documentação médica ganha direito a isenção de Imposto de Renda. Nesse caso, a isenção é retroativa à data da doença.
 
Um alerta muito importante a quem tem que fazer essaa declaração: o CNPJ usado para fazer o ajuste anual não é mais o mesmo do ano-base 2013; Agora, o número é o 16.727.230/0001-97. Quem informar errado poderá cair na malha fina. Em caso de dúvidas, procure sempre um especialista.
 


------
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário

---------------

EM BREVE - os textos publicados no JORNAL COMÉRCIO DA FRANCA em um livro:




Acompanhe nossos informativos e Aguarde!!!

Logo, mais novidades...



BACHUR & VIEIRA - advogados


acesse: www.bachurevieira.com.br
Escritório: Rua Couto Magalhães, 1846 e 1850 - CEP 14.400-020 - Fone (16) 3403.3468 e 3025-0503 - Franca/SP


Mantenha-se informado em tudo o que acontece na área previdenciária. Acesse www.bachurevieira.com.br.
Notícias previdenciárias atualizadas diariamente





Voltar


Rua Couto Magalhães, nº 1846 e nº 1850
Centro - Franca/SP - CEP 14400-020
Fone (16) 3403-3468 - 3025-0503

Todos os direitos reservados
Desenvolvido por