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Aposentando na América
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 03/07/2015, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://gcn.net.br/noticia/290546/opiniao/2015/07/aposentando-na-america)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário



Quem trabalhar nos Estados Unidos, agora pode aproveitar o tempo para se aposentar no Brasil, e vice-versa. No dia 30 de junho, Brasil e Estados Unidos celebraram acordo internacional previdenciário multilateral nesse sentido. 
 
Pelo acordo, será possível somar períodos de contribuição realizados nos dois países para implantação e manutenção do direito aos benefícios previdenciários. Quer dizer, a exemplo, que se o brasileiro contribuir ao sistema previdenciário americano quando estiver trabalhando por lá, poderá ‘trazer’ o período para o INSS. Ou, levar do INSS para lá.
 
O trabalhador alcançado pelo acordo terá direito, nos Estados Unidos, a benefícios dispostos na legislação que rege o Programa Federal de Seguro Social por idade, sobrevivência (morte) e invalidez. 
 
Aqui no Brasil, poderá se aposentar por idade, receber pensão por morte ou aposentadoria por invalidez. Vale destacar que o valor do benefício será calculado obedecendo as regras de Previdência de cada país, proporcionalmente ao tempo trabalhado em cada um deles.
 
Em outras palavras, o trabalhador brasileiro só leva o tempo trabalhado, não os valores recolhidos nos Estados Unidos, ou vice-versa. 
 
O acordo também acaba com a bitributação. Brasileiro que ia trabalhar na América do Norte acabava contribuindo para a Previdência brasileira e, ao mesmo tempo, para a americana. 
 
Agora, terá uma ‘permissão de deslocamento temporário’, sujeitando-se à legislação de um dos países desde que mantenha seu mesmo empregador. 
 
Também continuará submetido apenas à legislação previdenciária do país de origem nos primeiros sessenta meses de deslocamento. 
 
O mesmo raciocínio vale para o trabalhador americano que vem para o Brasil. 
 
O único problema é que o tempo anterior à validade do acordo não será computado para os cálculos respectivos. Na dúvida, procure um especialista.
 
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrico Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário



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