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Queda de braço
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 06/11/2015, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://gcn.net.br/noticia/302018/opiniao/2015/11/queda-de-braco)
Escrito por: Escrito por Tiago Faggioni Bachur e colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito Previdenciário



Queda de braço sem fim é o que a presidente Dilma Rousseff trava com o Congresso quanto a mudanças de regras no INSS. Tentando cortar gastos com a Previdência, no final do ano passado ela editou (MPs) Medidas Provisórias que foram ao Congresso para serem transformadas em leis. 
 
Como se sabe, quando uma MP vai à Câmara e ao Senado, pode sofrer alterações, incluindo ou excluindo dispositivos. Dilma queria, dentre outras coisas, reduzir gastos com pensões por morte e auxílio doença. O Congresso não apenas modificou a severidade por ela pretendida como também introduziu dispositivos que poderiam beneficiar o povo. 
 
Uma das inclusões foi a criação da pontuação 85/95 para eliminar o FP (Fator Previdenciário) do cálculo das aposentadorias. Por regra, se a soma da idade com o tempo trabalhado der 85 para a mulher, ou 95 para o homem, não se aplica o FP. Em junho, o projeto voltou à presidenta, e ela vetou o dispositivo 85/95. Ao mesmo tempo, editou nova MP criando pontuação progressiva, 85/95 em 2015 e em 2016. Em 2017 e em 2018 iria para 86/96; em 2019 seria 87/97 e, a partir dai, aumentaria um ponto ao ano, até 90/100 em 2022.
 
O Congresso, de novo, alterou, aceitando o escalonamento, mas só depois das eleições de 2018. Então, até 2018 vale o 85/95. Depois, sobe um ponto por ano até chegar a 90/100. O Congresso também incluiu a possibilidade do indivíduo poder se desaposentar, ou seja, trocar de aposentadoria. Quem continuou trabalhando depois de aposentado teria direito a incluir o novo tempo e novas contribuições para nova aposentadoria. Representaria um gasto de quase R$ 70 bilhões para o INSS, nos próximos 20 anos. A nova Lei — nº 13.183/15 —, aprovada em 05/11/2015, teve veto de Dilma para essa desaposentação. Porém, Câmara e Senado ainda podem voltar ao assunto, criando uma nova lei. Espera-se que o povo sofra o menos possível enquanto essa briga política acabar.
 
 
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário



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