Sólida infra-estrutura e advogados
            especializados na área previdenciária.

Lesões da Voz e o INSS
O assunto hoje interessa a todos os professores, locutores, telefonistas, vendedores... Enfim, todas as pessoas que fazem da voz a sua ferramenta de trabalho.
Saiba +
Artigos

Previsões do INSS
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 31/12/2015, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://gcn.net.br/noticia/306421/opiniao/2015/12/previsoes-do-inss)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário




 

O ano de 2015 foi marcado por mudanças na Previdência Social. Motivada pela crise orçamentária, a presidenta Dilma Rousseff tentou restringir direitos dos beneficiários através de Medidas Provisórias que passaram a valer em março.

 

A transformação em lei só ocorreu no meio do ano. Dentre as mudanças tentadas e que não obtiveram êxito estava a redução do valor da pensão por morte e o aumento do tempo para pedir auxílio-doença no INSS.

 

Porém, boa parte do que Dilma queria, conseguiu. A pensão por morte passou a exigir tempo mínimo de contribuição do falecido, o que inexistia até então. Além disso, o cônjuge/companheiro terá que ter convivido pelo menos dois anos com o segurado que morreu, e receberá o benefício por prazo determinado, de acordo com sua idade, sendo vitalício apenas para quem tem mais de 44 anos.

 

O auxílio-doença teve alterações na forma de cálculo, limitando o valor do benefício no máximo, à média dos últimos doze salários.

 

Nem todas as novidades foram ruins: o FP (Fator Previdenciário) agora pode ser excluído da aposentadoria por tempo de contribuição se o trabalhador somar sua idade com o tempo e atingir 85 pontos (mulheres) ou 95 pontos (homens). Quem não atingir a pontuação, aposenta pela regra do fator. A presidenta modificou a regra, aumentando gradativamente a pontuação até atingir 90/100 pontos respectivamente, o que ocorrerá em 2026.

 

A partir de amanhã, já 2016, há rumores de que o governo tentará igualar homens e mulheres no INSS, aumentando em cinco anos a idade e/ou o tempo para elas se aposentarem — pelas regras atuais, elas se aposentam cinco anos antes que os homens. Outra mudança prevista será transformar em permanente a regra 85/95, acabando com a aposentadoria por tempo de contribuição e só permitindo a aposentadoria quando atingir a respectiva pontuação. Esperemos, ainda assim, que em questões previdenciárias, o novo ano seja melhor que esse, e que só se concretizem benefícios para quem trabalha e espera por aposentadoria adequada.

 

 

Tiago Faggioni Bachur

Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário

 

------------






BACHUR & VIEIRA - advogados


acesse: www.bachurevieira.com.br
Escritório: Rua Couto Magalhães, 1846 e 1850 - CEP 14.400-020 - Fone (16) 3403.3468 e 3025-0503 - Franca/SP


Mantenha-se informado em tudo o que acontece na área previdenciária. Acesse www.bachurevieira.com.br.
Notícias previdenciárias atualizadas diariamente!





Voltar


Rua Couto Magalhães, nº 1846 e nº 1850
Centro - Franca/SP - CEP 14400-020
Fone (16) 3403-3468 - 3025-0503

Todos os direitos reservados
Desenvolvido por