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Apostando no INSS
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 18/12/2015, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://gcn.net.br/noticia/309671/opiniao/2016/01/apostando-no-inss)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário





Você sabia que parte do valor arrecadado em concursos de prognósticos (como Sena, Mega Sena, Raspadinha, corrida de cavalos etc) vai para a Seguridade Social? 

 

Em outras palavras, a quantia recolhida com apostas não é totalmente revertida em prêmio para o ganhador. Parte do montante chega ao governo federal, que destina determinado percentual para o INSS. 

 

No ano de 2014, a Seguridade Social recebeu R$ 2,25 bilhões para garantir benefícios previdenciários aos cidadãos. Se você pegar o volante de uma aposta da Mega Sena e olhar no verso, vai verificar o quanto é destinado do valor arrecadado, e quais os destinos: 38,5% vai para programas sociais e governamentais, além da percentagem que cabe ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil); 3% vai para o Fundo Nacional da Cultura; 4,5% para a Secretaria Nacional de Esporte; 3,14% para o Fundo Penitenciário Nacional; 1,7% para o Comitê Olímpico Brasileiro e 0,3% para o Comitê Paraolímpico Brasileiro. 

 

Para a Seguridade Social (Previdência) são encaminhados 18,1% do valor. O que sobra, ou seja, quase a metade, é o valor do prêmio pago aos ganhadores. Nos últimos tempos, com a crise do país, as apostas cresceram, os prêmios aumentaram e, consequentemente, a arrecadação também. Nesse ínterim, sabendo que mais de 18% dessa arrecadação vai para a Previdência, algumas perguntas surgem: existe realmente déficit do INSS? Por que não se divulga tais valores arrecadados ou a razão pela qual nem sempre aparecem no balanço da Previdência? 

 

É necessário conscientizar sobre o dinheiro que vai para os cofres do INSS. Não é exclusivamente do desconto dos holerites dos trabalhadores. Vem de outras fontes, como as apostas aqui demonstradas. A população precisa se mobilizar para que novos impostos ou medidas tendentes a dificultar a concessão de aposentadorias não sejam aprovadas sob o falso argumento de que faltará dinheiro para o INSS.

 

 

Tiago Faggioni Bachur

Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário

 

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