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Verdades e Mentiras
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 01/04/2016, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://gcn.net.br/noticias/316336/opiniao/2016/04/verdades-e-mentiras)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário



Mentir é enganar, fraudar, afirmar algo falso. Na maioria das vezes, quem conta a mentira espera que seus ouvintes acreditem nessas afirmações. A mentira é imoral. Para muitas religiões, é pecado. Para a verdade, não há uma definição absoluta. É estar conforme com os fatos ou a realidade que, muitas vezes, dependerá do ponto de vista.
 
No campo trabalhista e previdenciário, várias mentiras circulam no dia a dia e na internet. As pessoas devem ficar atentas.Uma dessas circulou nos últimos dias, nas redes sociais. É notícia falsa, relacionada com o PIS (Programa de Integração Social): ‘Se você tem dois anos de registro em carteira, pode ter R$ 3.284,00 para receber do governo’. Na verdade, não houve alteração de regras. Não há valores a serem recebidos. Trouxe muito transtorno para a Caixa Econômica Federal.

Outra mentira que anda pela internet é sobre o auxílio-reclusão. Querem fazer acreditar que presos receberão quantia alta, ou que cada filho deles receberá mais de um salário mínimo. Na verdade, auxílio-reclusão é um benefício pago não para o preso, mas para seus dependentes. Para ter direito é necessário que aquele que foi preso seja segurado do INSS. 
 
Há mais critérios para esse pagamento. É necessário que os dependentes do preso sejam considerados como ‘baixa renda’ para que recebam o benefício. O valor terá também que ser dividido em partes iguais. Em outras palavras, não se trata de ‘um benefício’ para cada dependente. Assim, se o preso não for segurado do INSS de baixa renda, seus dependentes não terão direito a benefício que será rateado igualmente.
 
Falsamente também costuma circular informação de que quem recebe pensão por morte não pode casar, pois o INSS ‘cortará’ o benefício. Casamento novo não cessa o benefício. Quem tiver e se casar de novo, apenas escolherá qual pensão por morte irá receber se ficar viúvo novamente. Antes de sair por divulgando algo, veja se não se trata de informação falsa. Na dúvida, fale com um especialista.
 
 
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário

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