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Contra Aposentado
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 03/06/2016, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://gcn.net.br/noticias/322733/opiniao/2016/06/contra-aposentado)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário



Nesta semana o Procon/SP divulgou um novo golpe contra aposentados e pensionistas, consumado por bancos e financeiras. Trata-se de empréstimos consignados não contratados.

 

O aposentado ou pensionista vai receber seu benefício na instituição financeira e verifica que há mais dinheiro do que o normal. Efetua o saque da quantia e, a partir do mês seguinte, seu benefício vem com desconto.

 

Ou seja, o beneficiário do INSS não contratou o empréstimo, mas empresa financeira simulou a realização de contrato na modalidade consignada e a Previdência Social passou a efetuar o desconto dos valores no benefício. Posteriormente, quando descobre o depósito indevido, o aposentado ou pensionista não consegue cancelar, e passa a ter valores descontados mensalmente em sua remuneração. E o pior: mesmo quando o aposentado não pega o dinheiro, cancela ou acaba devolvendo, as parcelas do empréstimo não contratado continuam sendo abatidas!

 

Outro golpe, também revelado pelo órgão de defesa do consumidor, se refere ao envio de cartão de crédito a aposentados e pensionistas, gerando redução da quantia do benefício. Consumidor não pode se esquecer que contratação de qualquer modalidade de empréstimo, ou solicitação de cartão, precisa ter a expressa concordância do consumidor, em regra, por escrito.

 

Quem teve depósitos indevidos em sua conta, ou recebeu cartão não solicitado, deve procurar seu banco e pedir informações sobre a origem do crédito, além de fazer reclamação documentada no Procon. Deve ainda, e principalmente, denunciar ao Banco Central e ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

 

Destaque-se, também, que independentemente das reclamações e denúncias, cabe a propositura de ação contra a instituição financeira para ressarcimento e por danos morais. Em caso de dúvida, procure a ajuda de um advogado de sua confiança.

 

 

Tiago Faggioni Bachur

Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário


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