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Para Viúvos
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 24/06/2016, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://gcn.net.br/noticias/324875/opiniao/2016/06/para-viuvos)
Escrito por: TIAGO FAGGIONI BACHUR. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialista em direito previdenciário



No ano passado, o governo mudou a pensão por morte, reduzindo seu tempo de recebimento, passando para quatro meses para o cônjuge ou companheiro(a).

 

Pode continuar maior, sob algumas circunstâncias. Para que a duração seja maior, é necessário que o falecido tenha contribuído por mais do que dezoito meses, e esteja na qualidade de segurado, isto é, ‘coberto’ pelo INSS quando falecer.

 

 

Além, disso, é necessário que o tempo de convivência de casamento ou união estável tenha sido de, no mínimo, 2 anos.

 

Cumpridos esses requisitos o cônjuge que permanece vivo receberá por período maior. O tempo de validade dependerá também da idade do cônjuge sobrevivente, observada a data do óbito.

 

Receberá por três anos se tiver menos de 21 anos de idade. Se tiver entre 21 e 26, receberá por seis anos. Quem tiver entre 27 e 29 anos, receberá por 10 anos.

 

Recebe por 15 anos, se tiver entre 30 e 40 anos de idade. Se tiver entre 41 e 43 anos, recebe por 20 anos.

 

Será vitalícia — isto é, para o resto do tempo em que viver — para quem tiver 44 ou mais anos de idade.

 

Há uma outra possibilidade do benefício ser vitalício, mesmo que não se tenha os 44 anos. Trata-se da hipótese em que o beneficiário for inválido ou deficiente. Entende-se por inválido a pessoa que possui problemas de saúde capazes de não lhe permitir trabalhar. Já, deficiente é quem possui alguma limitação que não o incapacite totalmente. Em outras palavras, esse indivíduo poderá trabalhar.

 

Neste caso, qualquer tipo de deficiência poderá tornar o benefício vitalício para o pensionista.

 

Certamente, tal discussão acabará se desenrolando na Justiça, já que em tese, por falta de regulamentação, o benefício será negado pelo INSS e um juiz poderá interpretar a lei de forma mais ampla.

 

Caberá ao segurado a prova de sua deficiência. Na dúvida, procure um especialista.

 


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Tiago Faggioni Bachur

Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário



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