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INSS e reavaliações
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 29/07/2016, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://gcn.net.br/noticias/328536/opiniao/2016/07/inss-e-reavaliacoes)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário



A partir de agosto, o INSS poderá reavaliar quem recebe aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença há mais de 2 anos.

 

Estarão excluídos os maiores de 60 anos de idade. Só deverá comparecer ao instituto quem for convocado. Os demais devem aguardar.

 

Beneficiários sujeitos ao chamado para nova perícia devem manter atualizado seu cadastro da Previdência Social.

 

Quem está no gozo de benefício por incapacidade, se mudar de residência, a exemplo, deve atualizar junto ao INSS. Se a convocação for enviada ao endereço antigo, e a pessoa não receber, e então, não comparecer, o instituto poderá entender que o indivíduo ‘sarou’, e cortar o pagamento.

 

Embora seja óbvio que o perito exigirá documentos médicos recentes, o beneficiário tem que guardar todos os documentos médicos, de todos os períodos, para que o perito fique impedido de dizer que o trabalhador recuperou sua saúde em determinada época.

 

Aliás, se o benefício cessar, e a perícia reconhecer que o segurado já está apto de longa data, o INSS agirá para volta do que pagou. Caberá, entretanto, discussão na Justiça.

 

Se a pessoa estiver realmente apta, e tiver o benefício cancelado, restará, sob certas circunstâncias, o direito de ter o tempo e o valor em gozo de benefício por incapacidade, entrar no cálculo de futura aposentadoria. Na hipótese de doença do trabalho ou de acidente (inclusive, o de qualquer natureza), se o segurado puder trabalhar, mas estiver com sequelas, terá direito a auxílio-acidente, que será pago até a véspera da aposentadoria, estando ele trabalhando ou não.

 

Quem recebe aposentadoria por invalidez há mais de cinco anos, ainda que seja cancelada, durante os seis primeiros meses o segurado continuará com o benefício integral. Nos seis meses subsequentes, receberá 50%. Nos seis meses finais, 25%. Em outras palavras, o benefício irá ‘minguando’ durante período de 18 meses.

 

Caso seja convocado, ou tenha dúvidas, procure um especialista.


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TIAGO FAGGIONI BACHUR

Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário

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