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Erros do INSS
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 16/09/2016, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://gcn.net.br/noticias/332915/opiniao/2016/09/erros-do-inss)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário



 

Errar significa cometer engano. É uma noção falsa ou imperfeita sobre alguma coisa ou pessoa. O INSS também pode cometer erros – aliás, de acordo com o Conselho de Justiça a maior quantidade de processos em trâmite é proveniente de erros cometidos pela Previdência Social, quer seja porque calculou errado um benefício, quer seja porque deixou de concedê-lo a quem tinha direito.

 

Em 2013, o INSS fechou acordo com a Justiça e se propôs a revisar o cálculo de quem teve concedido auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e alguns tipos de pensão por morte a partir de 2002. Muitos desses benefícios tinham sido calculados em razão de uma alteração na lei a partir de 1999. Algumas pessoas que tiveram erro nos respectivos benefícios antes de 2002 também receberam comunicado e o INSS passou a pagar o valor correto e diferenças dos valores. Contudo, agora o INSS viu que os respectivos cálculos não estavam no acordo Judicial, está cobrando de volta o que andou pagando e está descontando do benefício.

 

O INSS comete NOVO erro. Neste caso, o beneficiário recebeu de boa-fé benefício de caráter alimentar. Não há, portanto, que se falar em devolução. Na Justiça, pode até ser que seja mantido o valor da revisão, se reconhecido a existência de erro.

 

Para a defesa ou discussão na via judicial, é importante (mas não imprescindível) a carta do INSS que reconheceu o erro e aumentou o valor do benefício ou informou os valores dos atrasados.

 

Por outro lado, vale lembrar que há prazo de 10 anos para revisão, tanto do INSS como do segurado. Se depois desse período, descobrir que há erro, quase sempre nada mais pode ser feito. Assim, se o segurado recebeu sua aposentadoria a maior por mais de 10 anos, o INSS não poderá reduzir o valor. O contrário também se aplica. Porém, se o INSS admite o erro e corrige e depois volta atrás, é passível a propositura de ação – inclusive de danos morais. Em caso de dúvida, procure um especialista.

 

 

Tiago Faggioni Bachur

Colaborou Fabrício Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário.


 

 

 

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