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Greve de bancos e o INSS
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 07/10/2016, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://gcn.net.br/noticias/334910/opiniao/2016/10/greve-de-bancos-e-o-inss)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Advogado e professor especialista em Direito Previdenciário



Segundo a lei, greve é suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador. Essa paralisação coletiva das atividades dos trabalhadores tem como objetivo exercer pressão, visando defesa ou conquista de interesses coletivos mais amplos. 
 
Toda greve é lícita. Porém, algumas podem ser consideradas abusivas quando ignorar preceitos legais. Assim, a exemplo, para serviços essenciais, como o dos bancos, é necessário que haja um número mínimo de funcionários na ativa.
 
O atual movimento grevista dos bancários é a maior paralisação da categoria desde 2004. É justa a reivindicação para o aumento pretendido. No entanto, em que pese a existência de canais alternativos (tais como caixas eletrônicos, internet banking etc), há alguns serviços que só podem ser feitos diretamente nas agências, e isso pode prejudicar beneficiários do INSS. 
 
Quem recebe aposentadoria ou pensão, de tempos em tempos é convocado pela Previdência Social para demonstrar se está vivo. Isso é feito nos bancos em que o benefício é pago. Nesta semana, o INSS divulgou que não vai exigir a prova de vida durante a greve. Se alguém teve o benefício suspenso por causa disso, deve procurar o instituto.
 
Quem teve o benefício concedido pela primeira vez no INSS, não tem o cartão para sacar, chegou ao banco e o encontrou paralisado, certamente teve prejuízo. Esse segurado precisa do benefício para sobreviver, comprar remédios, pagar contas etc. Se não houver alternativa para recebimento em casos tais, o aposentado pode ingressar com ação contra o banco para ser indenizado por tudo o que esteja passando.
 
Não apenas por juros que tenha pago, além de demais encargos que teve que desembolsar, a indenização também poder pedida por danos morais. Dessa forma, prejuízo vivido durante a greve, acione os bancos na justiça. Na dúvida, procure um advogado de sua confiança.
 
 


Tiago Faggioni Bachur
Advogado e professor especialista em Direito Previdenciário



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VOCÊ SABIA QUE ÀS VEZES O TRABALHADOR PODE TER DIREITO A UM BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO DO INSS? 

E COMO SABER OU VERIFICAR ISSO?

Para saber a resposta, adquira um dos livros mais vendidos:

Cálculos Previdenciários e Soluções Práticas para um Benefício Melhor 

 

Não basta apenas conhecer o valor do benefício do INSS e saber calculá-lo... É preciso também ter a ciência exata de como conseguir um provento melhor. Se a aposentadoria ou qualquer outro benefício do INSS não começar com um valor razoável, com o passar do tempo, infelizmente, por conta da política de reajustameto do governo, pode praticamente esvanecer.

 

É com esse ideal e atendendo a milhares de pedidos, que um dos mais importantes nomes do Direito Previdenciário na atualidade, o doutrinador, professor e advogado Tiago Faggioni Bachur, com a didática que lhe é peculiar e em uma linguagem clara e objetiva, traz a brilhante obra Cálculos previdenciários e soluções práticas para um benefício melhor, demonstrando que os cálculos das aposentadorias e demais benefícios do INSS podem ser resolvidos de maneira fácil e sem complicações. E mais: é possível começar com uma quantia melhor ou pedir a revisão quando já calculada errada pela Previdência Social.

 

O livro não busca apenas quebrar o tabu que os profissionais do direito têm em relação à matemática. Demonstra e explica todos os elementos do cálculo (salário-de-benefício, salário-de-contribuição, tempo de contribuição, fator previdenciário etc), além da melhor maneira de utilizar cada um dos elementos que compõem o cálculo da renda mensal inicial para se conseguir um benefício do INSS mais vantajoso.

 

O Dr. Tiago Faggioni Bachur, numa linguagem acessível, explica claramente não só como fazer conta de datas e de valores, mas também os erros cometidos pelo INSS na hora dos cálculosquais situações em que compensa usar o fator previdenciário para obter uma aposentadoria melhora possibilidade de pedir a inconstitucionalidade do fator previdenciário e retirá-lo do cálculo; o que se considera como tempo de contribuição e que normalmente é desprezado pela Previdência Socialenfim, o que pode ser feito NA PRÁTICA para solucionar esses e outros problemas.

 

Sendo assim, esta obra é indicada não apenas para quem é estudante ou queira prestar concurso público, mas também para os profissionais que militam (ou queiram militar) na área previdenciária.

 

Cálculos previdenciários e soluções práticas para um benefício melhor além de ensinar de maneira fácil e simples os cálculos dos benefícios pagos pela Previdência Social, suprindo a carência de livros do gênero, como o próprio da obra sugere, também evidencia soluções práticas para obter um benefício melhor.


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