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STF e Desaposentação
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 28/10/2016, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://gcn.net.br/noticias/336638/opiniao/2016/10/stf-e-desaposentacao)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Advogado e professor especialista em Direito Previdenciário



O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou, dia 26. a desaposentação. O que o termo quer dizer?


A desaposentação é espécie de troca de aposentadoria. Segurado que se aposentou e continuou trabalhando — e, consequentemente, recolhendo contribuições para o INSS — pede a troca da aposentadoria, colocando no cálculo desse novo benefício tudo o que tinha antes e depois de aposentar (períodos e salários). Na prática, quer-se obter aposentadoria mais vantajosa que a antiga. 

 
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tinha se posicionado favoravelmente sobre o tema. 


Quando o assunto caiu no STF, o mesmo entendeu que a questão era de repercussão geral, ou seja, o que seria decidido lá, valeria para o todo, dando fim a decisões divergentes.
 

No Brasil, inúmeros processos estavam suspensos aguardando essa decisão da Suprema Corte. 


Entre o Direito Social e os reflexos econômicos dessa decisão, o STF optou por considerar desaposentação, ilegal. Assim, segurado que continua trabalhando após aposentado (e contribuindo para os cofres do INSS) não terá direito a mais nenhum benefício significativo do INSS.

 
O STF, porém, disse que se o Congresso criar uma lei a respeito da desaposentação, a partir daí o trabalhador poderá ter o direito. Em outras palavras, os ministros do STF lavaram as mãos sobre o tema. O imbróglio é, agora, dos disputados e senadores. Será que eles vão, realmente, criar alguma lei sobre desaposentação? O que acontecerá com milhares de processos que se arrastam na Justiça?
 

Processos que ainda não tiveram trânsito em julgado seguirão o STF. Quem teve tutela concedida e começou a receber o valor novo, corre o risco de ter que devolver as diferenças.
 

A decisão do STF institucionaliza a informalidade na prática, já que nem o aposentado que voltou a trabalhar e nem o empregador terão interesse em contribuir para algo que, além de onerá-los, não trará benefício algum. É, fundamentalmente, ‘tiro no pé’, estimulando queda na arrecadação.
 
 
Tiago Faggioni Bachur
Advogado e professor especialista em Direito Previdenciário


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VOCÊ SABIA QUE ÀS VEZES O TRABALHADOR PODE TER DIREITO A UM BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO DO INSS? 

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Cálculos Previdenciários e Soluções Práticas para um Benefício Melhor 

 

Não basta apenas conhecer o valor do benefício do INSS e saber calculá-lo... É preciso também ter a ciência exata de como conseguir um provento melhor. Se a aposentadoria ou qualquer outro benefício do INSS não começar com um valor razoável, com o passar do tempo, infelizmente, por conta da política de reajustameto do governo, pode praticamente esvanecer.

 

É com esse ideal e atendendo a milhares de pedidos, que um dos mais importantes nomes do Direito Previdenciário na atualidade, o doutrinador, professor e advogado Tiago Faggioni Bachur, com a didática que lhe é peculiar e em uma linguagem clara e objetiva, traz a brilhante obra Cálculos previdenciários e soluções práticas para um benefício melhor, demonstrando que os cálculos das aposentadorias e demais benefícios do INSS podem ser resolvidos de maneira fácil e sem complicações. E mais: é possível começar com uma quantia melhor ou pedir a revisão quando já calculada errada pela Previdência Social.

 

O livro não busca apenas quebrar o tabu que os profissionais do direito têm em relação à matemática. Demonstra e explica todos os elementos do cálculo (salário-de-benefício, salário-de-contribuição, tempo de contribuição, fator previdenciário etc), além da melhor maneira de utilizar cada um dos elementos que compõem o cálculo da renda mensal inicial para se conseguir um benefício do INSS mais vantajoso.

 

O Dr. Tiago Faggioni Bachur, numa linguagem acessível, explica claramente não só como fazer conta de datas e de valores, mas também os erros cometidos pelo INSS na hora dos cálculosquais situações em que compensa usar o fator previdenciário para obter uma aposentadoria melhora possibilidade de pedir a inconstitucionalidade do fator previdenciário e retirá-lo do cálculo; o que se considera como tempo de contribuição e que normalmente é desprezado pela Previdência Socialenfim, o que pode ser feito NA PRÁTICA para solucionar esses e outros problemas.

 

Sendo assim, esta obra é indicada não apenas para quem é estudante ou queira prestar concurso público, mas também para os profissionais que militam (ou queiram militar) na área previdenciária.

 

Cálculos previdenciários e soluções práticas para um benefício melhor além de ensinar de maneira fácil e simples os cálculos dos benefícios pagos pela Previdência Social, suprindo a carência de livros do gênero, como o próprio da obra sugere, também evidencia soluções práticas para obter um benefício melhor.


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