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Quatro dias após a propositura da ação, segurada consegue TUTELA na JUSTIÇA para começar a receber seu benefício
A segurada procurou o escritório BACHUR e VIEIRA Advogados após ter o benefício negado pelo INSS de aposentadoria. O escritório ingressou com Mandado de Segurança no dia 16/07 e no dia 20/07 saiu a publicação da decisão para implantar o benefício.
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Suspensão de Benefício
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 18/05/2018, Seção Opinião e Debates, pág. 04 (disponível também em https://gcn.net.br/noticias/377572/opiniao/2018/05/suspensao-de-beneficio)
Escrito por: TIAGO FAGGIONI BACHUR. Colaborou Fabrício Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário



Suspensão de benefício

(Escrito por TIAGO FAGGIONI BACHUR. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito Previdenciário).


Já pensou em chegar ao banco, no dia do pagamento, e não encontrar nenhum centavo depositado pelo INSS?


Pois é isso que está acontecendo para muitas pessoas que recebiam auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. Elas estão tendo o benefício indevidamente suspenso pela Previdência Social.

 

O INSS alega que enviou correspondência convocando para a perícia do PENTE FINO, isto é, a reavaliação dos benefícios por incapacidade. Joga a culpa no serviço dos Correios, que pode não ter entregado a referida convocação em tempo hábil.

 

Não se sabe até que ponto isso é real, pois os Correios também alegam que não havia tais correspondências endereçadas para vários destes segurados que tiveram o benefício suspenso.

 

Na prática, a pessoa comparece na agência do INSS para saber o que aconteceu e lá descobre que a suspensão se deu por não comparecer à convocação. Ela acaba agendando NOVA perícia e o benefício DEVERIA ser reestabelecido e pago, pelo menos, até a data da respectiva perícia. Disse-se DEVERIA, pois é o que determina a lei. Só que nem sempre isso ocorre e o indivíduo fica sem o benefício até a perícia ser realizada. Está errado.

 

A suspensão sem correta comunicação é arbitrária/indevida/ilegal e é passível de ação (inclusive de mandado de segurança) para o pronto restabelecimento do benefício. Cabe, ainda, a propositura de danos morais contra o INSS em razão de todo o transtorno. Do mesmo modo, se ao agendar a perícia, o benefício não for restabelecido, é possível propor tais ações em face da Previdência Social.

 

Se feita a perícia e o segurado ainda estiver sem condições de trabalhar, mas o perito do INSS absurdamente entender que a pessoa está apta, pode ser feito recurso administrativo e/ou a propositura de ação na Justiça.

 

Em caso de dúvida, procure um advogado especialista de sua confiança.




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