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Aposentadoria Especial



A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria com o tempo reduzido em razão das condições especiais de trabalho que prejudiquem a saúde ou a integridade física (ou seja, insalubres, perigosas ou penosas). Existe este benefício enquanto presentes tais condições.

A aposentadoria especial é uma prestação paga mensalmente ao segurado. Uma vez cumprida a carência exigida, é destinada aos segurados que trabalham em atividades consideradas perigosas e/ou prejudiciais à saúde. Dependendo da atividade, pode ser concedida aos 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos de trabalho.

A legislação variou ao longo do tempo em determinar a comprovação da atividade especial, pois, no primeiro momento a única exigência era de que a pessoa exercesse determinada atividade. Depois, passou-se a ser necessária a comprovação da exposição aos agentes prejudiciais, que era feita através de formulário próprio e/ou testemunhas. Atualmente é necessário apresentar um laudo, o chamado PPP (Perfil Profissiográfico Profissional).

Embora o Decreto nº 3.048/99 diga que só será concedida a aposentadoria especial ao segurado empregado, avulso e individual (que esteja filiado à cooperativa de trabalho ou de produção), muitos doutrinadores entendem que todos os segurados (obrigatórios e facultativos) podem ser beneficiários da aposentadoria especial, aplicando-se, neste caso, tratamento isonômico.

Têm direito a esse tipo de aposentadoria, por exemplo, médicos, dentistas, enfermeiros, frentista (e também o dono do posto de gasolina), caldeireiros, trabalhadores de frigorífico, metalúrgicos, aeronautas, pescadores, professores, etc.

Enfim, terão direito a aposentadoria especial todos aqueles que comprovem a efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação dos agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente exigido para a concessão do benefício.

Se o segurado trabalhou parte do tempo em atividade especial e parte em atividade comum, pode converter o tempo especial em comum para se aposentar por tempo de contribuição.

O problema mais comum encontrado para quem requer esse tipo de aposentadoria é a não aceitação do período (ou parte dele) da atividade especial. O INSS não costuma reconhecer administrativamente todo o período em que o segurado esteve exercendo alguma atividade especial. Nesse caso, através de um especialista, o melhor caminho será ingressar na justiça.


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