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Salário - Família



Salário-família é o pagamento feito pela empresa para o trabalhador ou pelo INSS para o aposentado, pago proporcionalmente ao número de filhos menores de quatorze anos (ou equiparados) ou inválidos.

Não há carência para a concessão do benefício do salário-família, mas o valor do salário ou benefício deve ser dentro dos valores legalmente estabelecidos para que o segurado possa recebê-lo.

Para fins de recebimento do salário-família, equiparam-se a filhos (mediante declaração escrita pelo segurado): o enteado; o menor que por determinação judicial esteja sob sua guarda; e o menor que esteja sob sua tutela e não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.

A doméstica e o contribuinte individual não têm direito a este benefício.

O pagamento do salário-família que é realizado pela empresa é feito diretamente ao segurado por meio de compensação. Isto quer dizer que há a compensação do valor total pago ao empregado quando do recolhimento das contribuições ao INSS pela empresa.

O aposentado e aquele que recebe auxílio-doença têm direito ao salário família, desde que preenchidas as condições legais.

O salário-família é devido a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho (ou da documentação relativa ao equiparado), de acordo com as condições financeiras preestabelecidas, estando, ainda, condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, até seis anos de idade, e de comprovação semestral de freqüência à escola do filho ou equiparado, a partir dos sete anos.


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