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Aposentadoria por Idade



A aposentadoria por idade, também chamada de aposentadoria por velhice, é, na verdade, uma prestação mensal paga ao segurado que a requerer com 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais (quando homem), reduzindo-se o período em 5 (cinco) anos (ou seja, sessenta anos ou mais) quando trabalhador rural (também do sexo masculino).

As mulheres podem aposentar-se mais cedo do que os homens.

Elas podem requerer sua aposentadoria com 60 (sessenta) anos de idade ou mais, e as trabalhadoras rurais aos 55 (cinqüenta e cinco).

É necessário, porém, um número mínimo de recolhimento de contribuições para o INSS ou tempo de serviço (carência), dependendo do ano em que o segurado se filiou à Previdência Social. Se foi posterior a 1991, precisará de 180 (cento e oitenta) meses de serviços/contribuições – o que equivale a 15 (quinze) anos.

Se antes disso ele já estava inscrito, precisará de 60 (sessenta) a 180 (cento e oitenta) meses de contribuição ou serviço, dependendo do ano em que completar a idade para se aposentar.

Muitas vezes, o INSS erra ao negar esse benefício, alegando que o cidadão precisaria de 180 (cento e oitenta) meses de contribuição/serviço, quando na verdade, dependendo da situação, bastava, por exemplo, apenas 60 (sessenta) meses de contribuição/serviço (período que o segurado já teria cumprido).

Outro erro que o INSS comete na concessão da aposentadoria por idade é a aplicação indiscriminada do chamado "fator previdenciário" (uma fórmula matemática que leva em consideração a expectativa de sobrevida medida pelo IBGE, que pode diminuir ou aumentar o valor do benefício de acordo com a idade e o tempo de contribuição do segurado).

Na aposentadoria por idade a aplicação do fator previdenciário é facultativa, isto é, somente deve ser aplicada quando for vantajosa para o segurado. Em outras palavras, o INSS deveria aplicar o fator previdenciário apenas quando for para aumentar o valor da aposentadoria (e não para reduzir, como acontece em vários casos).

Dessa maneira, se o INSS proceder dessa forma, perfeitamente possível o ingresso de ação para a concessão/revisão da aposentadoria por idade.



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