Sólida infra-estrutura e advogados
            especializados na área previdenciária.

Lesões da Voz e o INSS
O assunto hoje interessa a todos os professores, locutores, telefonistas, vendedores... Enfim, todas as pessoas que fazem da voz a sua ferramenta de trabalho.
Saiba +
Salário - Maternidade



Via de regra, toda segurada tem direito ao salário-maternidade (seja ela "patroa" ou "empregada").

O salário-maternidade é pago para a trabalhadora urbana ou rural (inclusive empregada doméstica) durante aos 120 (cento e vinte) dias de licença, iniciando-se 28 (vinte e oito) dias antes do parto.

É devido, ainda, para a segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção da criança, sendo: 120 (cento e vinte) dias se a criança tiver até um ano de idade, 60 (sessenta) dias se tiver entre um a quatro anos de idade, e de 30 (trinta) dias se tiver entre quatro e oito anos de idade.

É pago diretamente pela empresa empregadora ou equiparada.

O pagamento apenas é feito pelo INSS no caso de afastamento por adoção ou guarda judicial para fins de adoção e, também, na hipótese de segurada empregada avulsa e a segurada individual (antiga autônoma).

O valor a ser pago dependerá do enquadramento da segurada (trabalhadora avulsa, empregada, empregada doméstica, etc.). Para cada uma delas o cálculo do benefício é realizado de uma forma.

Em 2008, foi sancionada uma lei possibilitando que as empresas estendam o salário-maternidade para 180 (cento e oitenta) dias em troca de benefício no imposto de renda. O obstáculo maior é que a empresa tem que se enquadrar dentro dos moldes estabelecidos e tem de aceitar dar o período de licença indicado.


Voltar


Rua Couto Magalhães, nº 1846 e nº 1850
Centro - Franca/SP - CEP 14400-020
Fone (16) 3403-3468 - 3025-0503

Todos os direitos reservados
Desenvolvido por