Sólida infra-estrutura e advogados
            especializados na área previdenciária.

Lesões da Voz e o INSS
O assunto hoje interessa a todos os professores, locutores, telefonistas, vendedores... Enfim, todas as pessoas que fazem da voz a sua ferramenta de trabalho.
Saiba +
Pensão por Morte



Se o segurado falecer seus dependentes têm o direito ao recebimento da pensão por morte.

O valor corresponde ao da aposentadoria que ele recebia. Se ele ainda não tivesse aposentado, o valor será igual a aposentadoria por invalidez (calcula-se como se o segurado fosse se aposentar naquele momento por invalidez).

É paga enquanto durar a situação de dependência.

Pode ter duração definitiva (quando ocorrer a morte real do segurado), ou provisória (no caso de morte presumida).

Tiago Faggioni Bachur e Maria Lucia Aiello didaticamente destacam em seu livro "Teoria e Prática do Direito Previdenciário" quem são os dependentes:

° 1ª classe: o cônjuge, o(a) companheiro(a) e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;
° 2ª classe: os pais; ou
° 3ª classe: o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.

Vale destacar que os dependentes de uma mesma classe con¬correm em 'pé de igualdade'. Havendo dependentes em uma classe anterior, há a exclusão das seguintes."

Algumas ressalvas importantes devem ser feitas sobre a pensão por morte:
- o novo casamento ou relação de companheirismo não põe fim à pensão por morte.
- atualmente não é possível que o(a) viúvo(a) receba mais de uma pensão por morte, salvo se o óbito foi anterior a 1995.
- é possível o recebimento de pensão por morte com outro tipo de benefício previdenciário (como aposentadoria, auxílio-doença, etc.).


Voltar


Rua Couto Magalhães, nº 1846 e nº 1850
Centro - Franca/SP - CEP 14400-020
Fone (16) 3403-3468 - 3025-0503

Todos os direitos reservados
Desenvolvido por