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Pagar atrasado do INSS para aposentar antes... Vale a pena?

23-06-2022

www.bachurevieira.com.br

Escrito por: Tiago Faggioni Bachur


(escrito por TIAGO FAGGIONI BACHUR

- advogado e professor especialista de Direito)

 

É possível pagar o INSS atrasado para completar o tempo e conseguir aposentar?

A melhor resposta é... DEPENDE!

Há algumas situações em que aquele tempo que deixou de ser recolhido pode mudar tudo. Pode antecipar a aposentadoria, ou fazer “escapar” das NOVAS REGRAS da Reforma Previdenciária, ou conseguir um cálculo mais vantajoso, etc.

Porém, nem sempre “querer é poder”. Isto é, não adianta querer pagar o INSS. Nem sempre é possível. Contudo, mesmo quando é possível, é preciso ficar atento para não “jogar dinheiro fora”.

Antes de mais nada, é necessário verificar se vale a pena efetuar as contribuições que não foram recolhidas no passado. Para isso, é preciso levar em conta alguns fatores.

O primeiro é descobrir qual é o tempo faltante para que o segurado possa se aposentar ou atingir o seu objetivo de ter um cálculo mais vantajoso, por exemplo. Afinal, não adianta recolher um período maior ou menor do que o necessário. Se recolher a mais, desperdiçará dinheiro. Se recolher um período inferior, pode ser insuficiente para se aposentar. É preciso, inclusive, identificar quais períodos DE FATO precisam ser pagos para a Previdência Social. Avaliar o custo benefício disso.

Contudo, como se disse, não basta “querer pagar”. Para efetuar os recolhimentos pretéritos da Previdência Social, em regra, o segurado precisará comprovar que exercia alguma atividade remunerada. Dessa forma, o INSS pode autorizar e emitir as respectivas guias para o pagamento. Assim, se o cidadão foi barbeiro, eletricista, encanador, comerciante ou exerceu qualquer atividade como autônomo, precisa comprovar antes tal fato para efetuar o pagamento desejado. Para isso, vale como prova a inscrição na prefeitura, o contrato social, notas fiscais, declaração de imposto de renda, enfim, qualquer documento hábil que possa demonstrar que o indivíduo trabalhou naquele período. Ressalta-se que o recolhimento só pode ser feito para os casos em que o segurado era contribuinte individual (o antigo “autônomo”). Quem era empregado, por exemplo, não precisa recolher contribuições. Basta provar que era empregado, pois, nesse caso, a responsabilidade tributária, isto é, a obrigação de pagar o INSS é do empregador – não podendo “a corda arrebentar do lado mais fraco.” Se o trabalhador demonstrar que era empregado, o INSS terá que computar os valores períodos na hora da aposentadoria (se negar, cabe ação judicial).

Aqui vale abrir um parêntese. Se o período que o segurado deixou de recolher para a Previdência Social estiver dentro dos últimos 5 anos, o valor NÃO está prescrito. Ou seja, o segurado pode ser cobrado, executado, inscrito na dívida ativa, etc. Assim, a dica aqui é fazer as contas antes de procurar o fisco, para não “acordar o leão” (a Receita Federal é que a responsável pelas contribuições previdenciárias). Apenas para exemplificar, se o cidadão provar que trabalhou e pedir para fazer as guias, todavia, na hora de pagar constatar que o valor está acima das suas possibilidades financeiras, como não está prescrito o crédito tributário, poderá ter problemas.

Quando o valor que não foi pago for de um período mais longínquo, isto é, acima de 5 anos, o crédito já estará prescrito. Isso quer dizer que o segurado não pode ser mais executado, inscrito na dívida ativa etc. Em outras palavras, não estará “pagando contribuição em atraso”. Ele “indenizará a Previdência Social” pelo período não recolhido. Nessa hipótese, além do cálculo ser diferente do valor a ser pago, deve-se ter cuidado para que esse tempo seja DE FATO contado. O INSS não costuma considerar esse período “indenizado” para fins de carência do benefício. Assim, por exemplo, para a aposentadoria por idade, além da idade, é preciso ter 15 anos pagos em dia. Se para completar os 15 anos foi necessário “indenizar” algum período, as guias recolhidas podem não valer e aí, ter que discutir na Justiça aquele pagamento realizado. Para ilustrar, lembro, que uma vez, um casal chegou de Santa Catarina, no nosso escritório, dizendo que havia indenizado o INSS por um período que eles tiveram um comércio na década de 1980. Após venderem um imóvel para pagar as guias, o INSS não aceitou computar o tempo. O casal estava desesperado pois tinha perdido o dinheiro, o imóvel e a possibilidade de aposentar. Felizmente, revertemos isso na Justiça, conseguindo tutela antecipada e a concessão definitiva do benefício.

Mesmo nos valores a serem pagos, o INSS pode fazer as contas erradas. Havia um período em que não havia multas – mas a Previdência Social aplica, fazendo com que o valor fique muito mais alto do que deveria.

Portanto, se você deixou de recolher o INSS em algum período, antes de sair fazendo pagamento para a Previdência Social, procure um advogado, especialista em Direito Previdenciário, da sua confiança para fazer as contas e descobrir se, DE FATO, vale a pena para não perder nem tempo e nem dinheiro.

 

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