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Profissionais da área da saúde deixarão de receber adicional de 40%?

07-08-2022

Publicado no Portal GCN e em www.bachurevieira.com.br

Escrito por: Tiago Faggioni Bachur (advogado e professor de Direito)


Profissionais da área saúde vão deixar de receber 40% de adicional?


(escrito por Tiago Faggioni Bachur. Advogado e Professor especialista em Direito)


Durante a pandemia do CORONAVÍRUS, houve a determinação de que todos os profissionais da área da saúde, que enfrentam a covid-19 diariamente para cuidar dos milhares de doentes do Brasil fosse recompensada financeiramente, pagando-se um adicional de 40% em seu salário.
Agora, com a diminuição dos casos de COVID-19, muitos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, farmacêuticos e fisioterapeutas de ambiente hospitalar e demais profissionais da área da saúde tiveram redução para 20% desse adicional ou simplesmente deixaram de receber.
Será que isso está certo? Será que é possível voltar a receber esse adicional de 40% ou será que o profissional da área da saúde não tem direito a nenhum adicional? E quem não recebeu esse adicional antes, dá para receber agora e/ou continuar recebendo depois?

Muita gente não sabe, mas a Consolidação das Leis do Trabalho (conhecida como CLT), diz que quando identificado o grau máximo, o trabalhador terá direito ao adicional de insalubridade no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo. O exercício de atividades com grau de insalubridade média, dá o direito a 20% (vinte por cento) do salário mínimo.

Quando o trabalhador fica em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como com objetos de seu uso, a CLT diz que tem direito ao recebimento do adicional de insalubridade no grau máximo, ou seja, no caso do COVID-19 foi exatamente isso que aconteceu. Assim, todos os trabalhadores envolvidos e que ficavam em contato com pacientes com Covid-19 teriam direito a esse adicional. E aqui vale, inclusive para o pessoal da área da administrativa, da limpeza e qualquer outro trabalhador que estava na mesma situação.

Já para o grau médio, o contato é permanente com pacientes ou com material infecto-contagiante, em hospitais, serviços de emergência, enfermarias e ambulatórios. Vale, ainda, para a atividade técnica em gabinetes de autópsias.

Dessa maneira, a conclusão é de que, em regra, o profissional da área da saúde tem direito sim a receber adicional – seja de 20% ou de 40%, conforme o risco de sua exposição.

Por outro lado, a COVID-19 não deixou de existir. Ainda são necessários os cuidados, conforme bem demonstrado pela mídia. Isso quer dizer que se o trabalhador trabalha, por exemplo, na ala do Covid-19 ou com ambientes similares (agora tem-se novas doenças, como a “Varíola do Macaco” por exemplo), ele continua a ter direito ao grau máximo.

Se eventualmente, o trabalhador não recebeu o adicional, ou teve redução, ou parou de receber e essa exposição existe, é possível buscar as diferenças salariais junto ao empregador, através de ação trabalhista. Nessa hipótese, é importante que o profissional fique atento em relação ao prazo de prescrição e decadência. Quem deixou o emprego, por exemplo, tem até 2 anos para ir atrás do seu direito, podendo receber as diferenças dos últimos 5 anos.

Em caso de dúvida, fale com um advogado, especialista, de sua confiança.

 

 

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TIAGO FAGGIONI BACHUR é advogado de BACHUR e VIEIRA Sociedade de Advogados e professor de Direito e coordenador de BACHUR Cursos Jurídicos.

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- Assista o Podcast do Dr. Tiago Bachur no Youtube sobre este assunto: https://youtu.be/VXnCwaVpC4g

 

- Ouça também essa dica no Podcast do Dr. Tiago Bachur, disponível em https://spotifyanchor-web.app.link/e/nl334ptDesb

 

- Texto publicado no Portal GCN no dia 07.08.2022, disponível em  https://gcn.net.br/noticias/436804/opinieatildeo/2022/08/profissionais-da-area-saude-vao-deixar-de-receber-40-de-adicional