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ARTIGOS PUBLICADOS

Pagar ou não pagar

16-03-2018

Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 16/03/2018, Seção Opinião e Debates, pág. 04 (disponível também em http://gcn.net.br/noticias/373243/opiniao/2018/03/pagar-ou-nao-pagar)

Escrito por: TIAGO FAGGIONI BACHUR. Colaborou Fabrício Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário


Vale a pena pagar INSS quando o trabalhador está desempregado ou teve o benefício cortado? Depende. Se estiver recebendo seguro desemprego e fizer alguma contribuição, terá suspenso automaticamente as parcelas do mencionado seguro. O cruzamento de dados informatizados interpreta que a pessoa está exercendo atividade remunerada e, por isso, não poderia mais recebê-lo.

 

Já quem estava recebendo auxílio-doença e teve o benefício cortado, se quiser que aquele período de afastamento conte como tempo para uma futura aposentadoria, será necessário efetuar pelo menos uma única contribuição após a alta do INSS. Isso porque, a legislação entende que o período de auxílio doença deverá estar intercalado, ou seja, deve existir contribuições antes e depois do afastamento. A exceção fica para os casos de doença do trabalho ou acidente do trabalho.

 

Todavia, se efetuar o pagamento nessa situação, o cidadão corre o risco de vir a prejudicar a manutenção do benefício por incapacidade, eventualmente cortado de forma indevida pelo INSS. Isso porque, com o recolhimento, pode ser dada a falsa impressão que o segurado está apto e voltou a trabalhar. Se a opção for voltar a pagar o INSS, a atenção deve ser redobrada. Dependendo do código e da forma de recolhimento, o segurado poderá desperdiçar dinheiro e aquilo não valer.

 

Se o indivíduo, por exemplo, fizer recolhimento em algum plano simplificado (como MEI, dona de casa, etc), contará para auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez, mas não contará para aposentadoria por tempo de contribuição.

 

Já se a opção for não contribuir, é necessário descobrir quanto tempo estará na qualidade de segurado, isto é, até quando estará coberto pelo INSS para o caso de alguma eventualidade (como doença, invalidez ou morte). Dependendo da forma que vinha contribuindo, do tempo e outras circunstâncias, a qualidade de segurado pode durar de 6 a 36 meses. Em tais casos, pode ser necessária a realização de contribuições esporádicas para manter a cobertura.

 

Conclui-se que nem sempre pagar o INSS pode ser a melhor solução. E, se contribuir, tomar cuidado para não jogar dinheiro fora. Na dúvida, fale com um especialista de sua confiança.

 

Tiago Faggioni Bachur

Colaborou Fabrício Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito Previdenciário




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