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ARTIGOS PUBLICADOS

Salário Maternidade

11-05-2018

Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 11/05/2018, Seção Opinião e Debates, pág. 04 (disponível também em https://gcn.net.br/noticias/377081/opiniao/2018/05/salario-maternidade)

Escrito por: TIAGO FAGGIONI BACHUR. Colaborou Fabrício Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário


Salário maternidade.

(escrito por TIAGO FAGGIONI BACHUR. Colaborou Fabrício Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito Previdenciário)


Qual o tempo necessário de INSS para que alguém receba salário maternidade?

A melhor resposta é... Depende da modalidade de recolhimento das contribuições.

Inicialmente é preciso ter em mente que o salário maternidade, via de regra, é pago para a mulher que der a luz ou adotar. O homem pode receber em circunstâncias específicas, como no caso de adoção ou óbito da mãe.

Para quem for empregada, basta a qualidade de segurada, isto é, estar “coberta” pela Previdência Social no momento do nascimento ou adoção. Neste caso, o valor do benefício corresponderá à última remuneração (sem limite ao teto). Para a doméstica, a regra é bem parecida. No entanto, para estas há o teto previdenciário como limite máximo de recebimento.

Neste aspecto, cabe abrir um parêntese. As recentes alterações nas leis trabalhistas, praticamente igualaram direitos e deveres das domésticas com os demais empregados. Sendo assim, não se justifica manter o teto para as domésticas.

A contribuinte individual (autônoma) e a facultativa (aquela que não exerce atividade remunerada), precisará de 10 meses pagos antes do parto para fazer jus ao salário maternidade. O valor corresponderá a uma espécie de média. Se já tiver pago no passado, precisará de 5 meses pagos apenas, totalizando 10.

A trabalhadora rural, em regra, não precisa contribuir. Só demonstrar que trabalhou, pelo menos durante 10 meses antes do nascimento. O valor será de um salário-mínimo.

Quem deu a luz ou adotou nos últimos 5 anos e não pediu o salário maternidade, pode fazer o requerimento agora e receber o valor que ficou para trás. Quem pediu e teve negado, também.

Em caso de dúvida, fale com um especialista.




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