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ARTIGOS PUBLICADOS

Recebendo depois de cortado

15-06-2018

Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 15/06/2018, Seção Opinião e Debates, pág. 04 (disponível também em https://gcn.net.br/)

Escrito por: TIAGO FAGGIONI BACHUR. Colaborou Fabrício Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário


Recebendo depois de cortado
(escrito por TIAGO FAGGIONI BACHUR. Colaborou Fabrício Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito Previdenciário)


Se a aposentadoria por invalidez for cortada, há determinadas situações em que o segurado pode ter direito de ficar recebendo o benefício do INSS, mesmo que volte a trabalhar. Embora esteja na própria lei, nem sempre a Previdência Social faz isso.
 
Obviamente, que não é por prazo indeterminado.
 
Quem está aposentado por invalidez há mais de 5 anos, se, por exemplo, na “Operação Pente Fino” perder a aposentadoria, receberá do INSS 100% do benefício durante 6 meses. Do sétimo ao décimo segundo mês, o valor cai pela metade. Do décimo terceiro até o décimo oitavo mês receberá apenas 25%. Em outras palavras, durante 18 meses o indivíduo consegue ainda receber do INSS.
 
Outra situação que possibilitará o recebimento da mesma forma, é quando o cidadão, ainda que receba o benefício há menos de 05 anos, fica com alguma sequela, ou vá exercer outra atividade da que executava anteriormente. Nessa hipótese, a aposentadoria vai minguando por 18 meses, até zerar, daquela mesma forma.
 
Já para quem estava aposentado há menos de 5 anos e consegue voltar a exercer as mesmas atividades de antes, receberá por tantos meses, quantos forem os anos de aposentadoria. Isso quer dizer que se o segurado estava aposentado há 2 anos, receberá por 2 meses. Se era por 3 anos, receberá por 3 meses. E assim por diante.  Isso não vale para quem for empregado, que se recuperou em menos de 5 anos, que ficou sem sequelas. Em tais alternativas, o benefício cessa automaticamente, permitindo o retorno ao antigo trabalho.
 
Quem perdeu a aposentadoria por invalidez, precisa ficar atento. Mesmo que tenha recuperado sua saúde, em tese, quase sempre tem direito de conseguir continuar recebendo – mas o INSS falha nesse aspecto. Se isso não ocorrer, cabe ação na Justiça.
 
Em caso de dúvida, fale com um advogado especialista de sua confiança.



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