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ARTIGOS PUBLICADOS

O INSS e as doenças mentais

03-09-2018

Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 20/06/2018, Seção Opinião e Debates, pág. 04 (disponível também em https://gcn.net.br/)

Escrito por: TIAGO FAGGIONI BACHUR. Advogado e professor especialista em Direito Previdenciário


O INSS e as doenças mentais

(escrito por TIAGO FAGGIONI BACHUR. Colaborou Fabrício Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito Previdenciário)



Depressão, síndrome do pânico, esquizofrenia, estresse profissional... Essas e outras doenças mentais podem ser motivo para que o segurado receba auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Até quem não é contribuinte do INSS, poderá ter direito a um benefício de um salário mínimo por mês, desde que comprove que a renda familiar é baixa.

Aliás, de acordo com os números divulgados pela Previdência Social, as doenças psiquiátricas estão entre 20% a 25% dos benefícios por incapacidade atualmente pagos.

No entanto, boa parte destes benefícios são concedidos pela Justiça. Isso porque, nem sempre o médico do INSS é especialista. Vale destacar, contudo, que mesmo na Justiça há certa dificuldade na realização desse tipo de perícia, pois há falta de peritos psiquiatras.

É importante ressaltar que o que deve ser analisado não é a doença em si, mas a capacidade ou não de trabalhar. Isso quer dizer que às vezes não é a doença que deixa inapto o trabalhador, mas a medicação ou o tratamento. Assim, se o indivíduo trabalha com máquinas pesadas, como por exemplo, cortador ou pespontador em fábrica de calçados, mas toma remédio para depressão que lhe diminui a concentração/reflexos, mesmo que a doença esteja controlada, corre risco de se acidentar ou perder a vida (e até mesmo de colocar a vida de terceiros em perigo).

Lembra-se que se o cidadão não tiver condições de gerir a própria vida, poderá ter direito a acumular benefícios previdenciários. Em outras palavras, se o segurado do INSS for interditado, por exemplo, pode ter aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25% no valor (por necessitar da ajuda de terceiros), além do direito a eventual pensão por morte deixada pelo pai e/ou mãe. E não é só. Se for considerado incapaz, não haverá prescrição alguma para receber valores atrasados.

Em caso de dúvida, procure um advogado especialista de sua confiança.





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