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ARTIGOS PUBLICADOS

Mais 25% de aumento

03-09-2018

Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 24/08/2018, Seção Opinião e Debates, pág. 04 (disponível em https://www.gcn.net.br/777)

Escrito por: Escrito por:Tiago Faggioni Bachur Colaborou Fabrício Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário


Aposentados de todo o país tiveram uma importante vitória no último dia 22/08, garantindo-lhes a possibilidade de ter acréscimo de 25% no valor de seu benefício. A decisão veio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem o efeito de Recurso Repetitivo, ou seja, valerá para todos aqueles que estiverem na mesma situação. Trata-se daqueles casos em que a pessoa necessita da ajuda de terceiro em razão de problemas de saúde. Vale lembrar que este direito já existe para quem é aposentado por invalidez. A novidade é que agora quem está aposentado por tempo de contribuição ou por idade, por exemplo, também pode pedir esse aumento.
 
A fundamentação está no fato de que na aposentadoria por invalidez tal majoração pode ser pedida a qualquer momento, independentemente da causa que deu origem ao benefício. E, pelo mesmo raciocínio, não poderia haver tal objeção em estender para outras modalidades de benefícios.
 
Em outras palavras, se alguém aposentou por invalidez em razão de problemas na coluna e depois de muitos anos teve um AVC (acidente vascular cerebral), que nada tem a ver com doença de coluna, passando a necessitar de ajuda de terceiros, terá direito ao acréscimo de 25%. Ora, se outra pessoa se aposentou por idade ou tempo de contribuição, por exemplo, e depois de vários anos teve o mesmo tipo de AVC, antes do julgamento do STJ, ficaria na cama sem direito a ter o mencionado acréscimo.
 
A decisão do STJ traz uma igualdade entre os aposentados, ao permitir que qualquer um possa fazer jus dessa ajuda financeira, quando, e se, vier a necessitar. Alguns estudiosos entendem que o acréscimo de 25% em razão da necessidade de terceiros, pode ser ampliado para outras situações, como no caso de auxílio-doença. Em caso de dúvida, procure um advogado especialista de sua confiança.