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ARTIGOS PUBLICADOS

Pensão por morte

17-09-2018

Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 14/09/2018, Seção Opinião e Debates, pág. 04 (https://gcn.net.br/noticias/385680/opiniao/2018/09/pensao-por-morte)

Escrito por: Tiago Faggioni Bahur Colaborou Fabrício Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito Previdenciário.


Para fins previdenciários, a ex-esposa (ou ex-marido) poderá ter direito de receber pensão por morte. Isso vai ocorrer quando o segurado pagava pensão alimentícia para ela (o que a torna dependente preferencial, estando em pé de igualdade com a atual esposa, com o filho menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave). Assim, a ex-esposa vai dividir o valor com a atual esposa e todos os demais filhos menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. Se o filho passar dos 21 anos ou se alguém falecer, a respectiva cota parte é dividida entre os demais.

Se a ex-esposa não recebia pensão alimentícia, poderá não ter o direito à pensão por morte. No entanto, a Justiça tem entendido, em muitos casos, que se ela comprovar que precisava de ajuda financeira para sobreviver, mesmo que ela tenha aberto mão da verba alimentar, poderá receber pensão por morte.

Se o falecido tinha pais e ex-esposa, pode ser que ela receba pensão por morte e os pais do falecido não. De qualquer forma, o que é preciso é demonstrar que a pensão alimentícia faz falta.

Entre o final de 2014 e começo de 2015, a pensão por morte sofreu alterações. Agora, o benefício vai durar um tempo de acordo com a idade do(a) cônjuge/companheiro(a) sobrevivente. Além disso, precisam estar juntos por certo período. Se não cumprir tais requisitos, o benefício será pago por apenas 4 meses. Assim, quem se separou pode conseguir benefício depois do falecimento do ex-marido ou ex-esposa. Em caso de dúvida, fale com um advogado especialista da sua confiança.

Tiago Faggioni Bahur
Colaborou Fabrício Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito Previdenciário.