Sólida infra-estrutura e advogados especializados na área previdenciária.
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Profissional com mais de uma atividade pode somar contribuições ao INSS
10-09-2018

Diversos profissionais exercem mais de uma atividade, ao mesmo tempo, em busca de uma renda mensal melhor. Ou seja, trabalham de manhã em um lugar, à tarde em outra empresa e, às vezes, no período da noite em outro estabelecimento. São as chamadas atividades concomitantes.

Professores, médicos, enfermeiros, advogados, contadores, consultores, dentistas e engenheiros são alguns exemplos práticos de trabalhadores que, habitualmente, atuam em mais de um estabelecimento de forma simultânea. E eles contribuem obrigatoriamente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todas as atividades desenvolvidas. A grande questão é como somar essas contribuições para a aposentadoria.

 

“Cada dia temos mais pessoas nesta condição. Os casos clássicos são: professores ministrando aulas em mais de uma instituição; profissionais de saúde que trabalham simultaneamente em mais de um estabelecimento; e contadores e consultores que prestam serviços para várias empresas. Existem também o empresário que é sócio de mais de uma empresa; o advogado que também é professor universitário; o médico que trabalha em um hospital e é sócio de uma clínica; o garçom freelance que tem vários contratos intermitentes simultâneos, entre outras possibilidades”, relata o tesoureiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Emerson Costa Lemes.

 

Os especialistas em Direito Previdenciário observam que para fins de cálculo do benefício da aposentadoria de atividades concomitantes, o INSS, atualmente, considera como atividade primária aquela em que o segurado encontra-se com maior tempo de serviço, sendo os recolhimentos computados normalmente no momento em que este profissional requerer sua aposentadoria.

 

"O grande problema reside na forma como o INSS considera os recolhimentos da segunda atividade deste segurado, posto que, em conformidade com o inciso II do Art. 32 da Lei 8.213/1991, o salário de benefício será calculado a partir da média ‘equivalente à relação entre o número de meses completos de contribuição e os do período de carência do benefício requerido’", explica o advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

 

Ele esclarece que o segurado terá a soma do salário de contribuição da atividade principal com percentuais das médias dos salários de contribuição das atividades secundárias.

 

Cálculo

A advogada previdenciária Laís Diniz destaca que INSS considera todas as contribuições do segurado. “O cálculo é realizado utilizando a atividade principal e a secundária, chegando a um salário de benefício em cada uma. Porém, a atividade secundária sofre uma drástica redução, principalmente em razão do fator previdenciário que incide em um período mais curto contribuído”, diz.

 

A especialista alerta que, na maior parte dos casos, existem erros no valor apurado. “Em razão destes erros, nossa orientação é que, ao requisitar o benefício no INSS, o segurado que trabalhou em mais de uma atividade apresente a um especialista o cálculo realizado pelo INSS para que seja verificado se o mesmo está correto. Importante destacar que, mesmo aposentado, poderá requerer uma revisão do benefício se houver o erro”, orienta.

 

Concomitantes

Podem requerer um cálculo especial de aposentadoria os trabalhadores que, habitualmente, atuam em mais de um estabelecimento de forma simultânea. Neste caso, eles devem contribuir obrigatoriamente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todas as atividades desenvolvidas. A grande questão é como somar essas contribuições para a aposentadoria. Entre as categorias que costumam ser enquadrados neste benefício estão professores que ministram aulas em mais de uma instituição; profissionais de saúde que trabalham simultaneamente em mais de um estabelecimento; contadores e consultores que prestam serviços para várias empresas. Existem também o empresário que é sócio de mais de uma empresa; o advogado que também é professor universitário; o médico que trabalha em um hospital e é sócio de uma clínica.

Justiça reconhece

Os casos que envolvem a soma dos salários de contribuição dos profissionais que exercem mais de uma atividade ao mesmo tempo também provocam discussões nos tribunais brasileiros. De acordo com a advogada previdenciária Isabela Perrella, a decisão recente da Justiça Federal firmou uma tese que possibilita a soma dos salários das atividades.
Em fevereiro de 2018, a Turma nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reconheceu a possibilidade de somar os salários de contribuição das atividades exercidas concomitantemente no cálculo de benifício previdenciário concedido após abril de 2003, sem aplicação do artigo 32 da Lei 8.213/1991.
O tema foi levado á TNU em pedido de uniformização ajuizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reformar acórdão da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina, que manteve sentença garantindo a segurado o direito á revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) mediante a soma dos salários-de-contribuição vertidos de forma simultânea.
"Em sentido contrário, temos diversas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que somente admitem a soma dos salários de contribuições dos períodos concomitantes caso o segurado preencha em cada um deles os requisitos para a concessão do benefício pleiteado. Nesse caso, será considerada atividade principal, para fins de cálculo do valor do salário de benefício, aquela na qual o segurado reuniu condições para concessão do benefício do benefício. Ressalto que o STJ ainda não deliberou sobre a matéria com o enfoque específico, não firmando ainda seu posicionamento, tendo decisões nos dois sentidos", apontou a advogada.

Teto previdenciário
Segundo o professor e autor de obras em Direito Previdenciário Wladimir Novaes Martinez, o benefício não pode exceder o teto previdenciário. "Execeto nos casos do aposentado que necessita da ajudade terceiros e que pode receber até o adicional de 25%, inclusive se recebe o teto previdenciário, e da mulher em relação ao salário-maternidade, ninguém pode ultrapassar os R$ 5.645,80", afirma.
O tesoureiro do Instituto Brasileiro de Diretio Previdenciário (IBDP), Emerson Costa Lemes, esclarece que o segurado precisa contribuir em todas as atividades concomitantes. Porém, estas contribuições vão até o teto previdenciário.
"Em um exemplo, consideramos que a pessoa tem dois empregos e que cada emprego lhe pague um salário de R$ 4 mil. Em um dos empregos, sua contribuição incidirá sobre os R$ 4 mil; no outro, a contribuição incidirá apenas sobre R$ 1.645,80, que é o valor que falta para chegar ao teto", explica.
De acordo com Lemes, para fins de cálculo do valor do benefício, existem duas situações. "Primeiro, o cálculo do tempo de contribuição. Se a pessoa tem dois empregos, o tempo contado é um só. OU seja, ela paga sobre duas remunerações, mas conta só um mês de contribuição. Vamos novamente a um exemplo: durante todo o ano de 2017 a pessoa teve dois empregos. Ao final do ano, para fins previdenciários, ele tem apenas 12 meses de contribuição. Isso porque o tempo de contribuição não é do emprego, é da pessoa".
A segunda situação é o cálculo da renda: "E aqui o INSS separa as atividades. Uma atividade é destacada como sendo principal. Ou seja, aquela em que a pessoa trabalhou todo o tempo necessário para ter direito ao benefício, e as outras atividades, são chamadas de secundárias. Por exemplo, uma professora lecionou simultaneamente em duas escolas: a primeira escola, ela trabalhou os 25 anos e, na segunda, trabalhou 10 anos. A escola onde trabalhou 25 anos é a principal e a outra é a secundária", exemplificou.
O especialista do IBDP reforça que, na principal, o INSS levanta todos os salários da pessoa, faz a média, como em uma aposentadoria normal. Já na secundária, é feito também o cálculo normal de uma aposentadoria, entretanto, ao final do cálculo, é aplicada uma proporção entre o tempo que a pessoa efetivamente trabalhou e quanto ela teria que ter trabalho para se aposentar.
"Repetindo o exemplo da professora, se na escola secundária o valor apurado foi de R$ 1000, este valor é dividido pelos 25 anos que precisaria trabalhar e multiplicado pelos 10 anos que ela realmente trabalhou: R$ 1000/ 25 x 10 = R$ 400. Ou seja, do segundo emprego apenas 400 reais serão considerados na renda da aposentadoria",aponta.

Fonte: A Tribuna