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Justiça condena irmãs que inventaram marido para receber pensão do INSS
04-10-2018

A ex-servidora do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Vera Sueli Lobo Ramos e a irmã dela, Roseli Darlene Ferreira Lobo, terão de devolver R$ 39,2 mil e pagar, cada uma, multa de R$ 5 mil por inventarem marido falso para receber pensão da Previdência Social. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), após trânsito em julgado a sentença está sendo efetivada.
Vera chefiou a agência regional do INSS em Campo Grande e perdeu a função pública em 2012 em decorrência de fraudes praticadas enquanto ocupava o posto.
Naquele ano, ela foi condenada a um ano e nove meses de reclusão por concessão de outra aposentadoria fraudulenta, em nome de Vera Lúcia Aparecida Leite, conforme registros encontrados pelo Campo Grande News nos arquivos do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região.
Sem direitos políticos – Além de devolverem o dinheiro e pagarem a multa, as duas estão impedidas de contratar com o poder público e a tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos. Vera foi condenada também à perda da função pública, embora já tenha sido demitida do INSS.
Conforme o MPF, a investigação apurou que Vera, enquanto servidora do INSS, era a responsável pela aprovação de aposentadorias e concedeu benefício previdenciário por morte em favor da irmã.
“O falecido fictício criado para a fraude, João Antônio Lobo, seria o marido de Roseli. Para legitimar o golpe, elas utilizaram em nome do falso cônjuge documentos de um beneficiário verdadeiro do INSS”, afirma nota da assessoria do MPF.
Na denúncia, o Ministério Público Federal afirmou que “valendo-se da condição de servidora do INSS, utilizando dados de terceiros, sem o conhecimento destes, Vera concedeu benefício previdenciário de pensão por morte, pelo ‘falecimento’ de um suposto segurado, (...) de forma a permitir e concorrer para o enriquecimento ilícito desta, em detrimento dos cofres públicos”.
A Justiça entendeu que Vera, “ao inserir dados falsos no sistema de concessão de benefício previdenciário do INSS, causou grande prejuízo financeiro para a repartição pública, favorecendo a segunda requerida”. Roseli também foi denunciada por improbidade administrativa mesmo não sendo servidora pública.
O esquema – De acordo com o MPF, o escândalo veio à tona quando Hélio Ferreira da Silva procurou o INSS para solicitar benefício previdenciário. Ao verificar os documentos, o sistema indicou que ele estava morto e que seu nome seria João Antônio, o fictício marido falecido de Roseli Lobo.
Auditoria do INSS confirmou que os documentos não pertenciam a um falecido, e sim a Hélio da Silva. Vera foi demitida após o resultado da investigação interna.
Uma testemunha que na época atendeu o verdadeiro dono dos documentos, informou que na fraude foi usado o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) de Hélio Ferreira da Silva e de uma terceira pessoa, Luzia Rodrigues Pereira, utilizado em nome de Roseli.
Segundo o MPF, o processo de aposentadoria por morte do marido fictício de Roseli e o comprovante de óbito nunca foram encontrados nos arquivos do órgão. Nos cartórios de registro civil não existe nenhum documento de falecimento em nome do falso marido.

Fonte:Campo Grande News (02/10/2018)