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Governo vai liberar mais dinheiro para Justiça fazer perícias em segurados do INSS
09-10-2018

O governo federal vai antecipar o pagamento de honorários a peritos da Justiça Federal responsáveis por fazer exames médicos em segurados do INSS que entraram com ação pedindo a concessão ou a revisão de benefício. São casos de processos contra o instituto movidos em Juizados Especiais Federais de todo o país, onde a tramitação é mais rápida, e a indenização é limitada a 60 salários mínimos (R$ 57.240).

A antecipação de recursos — garantida por meio da Medida Provisória 854 — se faz necessária porque a Justiça Federal já estaria impedida de julgar ações contra o INSS, por falta de dinheiro. Como o EXTRA antecipou em julho, a previsão era que os recursos acabassem em agosto.

 

Para cada perito, por exemplo, a Justiça Federal paga o mínimo de R$ 62,13 e o máximo de R$ 200 por procedimento.

Segundo a Associação de Juízes Federais (Ajufe), o pente-fino que o INSS vem fazendo nos benefícios por incapacidade desde 2016 — incluindo aposentadorias por invalidez e auxílios-doença — causou uma corrida dos segurados ao Judiciário.

— Essa despesa com perícias, como era o correto, passa a ser despesa do Poder Executivo. E também implica uma mudança orçamentária. Agora, essas perícias passam a ser pagas pelas partes (incluindo o próprio INSS) e não pela Justiça Federal — disse Fernando Mendes, presidente da Ajufe.

Milhares de pessoas tiveram seus benefícios suspensos, porque os médicos do INSS fizeram reavaliações periciais e as consideraram aptas a voltar à ativa. Como isso, a Justiça tornou-se a última esperança desses beneficiários, na tentativa de comprovar que a incapacidade persiste e de manter o pagamento mensal.

De acordo com a Associação de Juízes Federais (Ajufe), a verba repassada à Justiça Federal (Tribunais Regionais Federais, que abrangem os Juizados Especiais Federais) para a assistência judiciária gratuita — o que inclui as perícias médicas — é de R$ 172 milhões por ano. Mas já se previa que, em 2018, esse dinheiro não seria suficiente para bancar a enxurrada de ações contra o pente-fino do INSS.

De acordo com a Medida Provisória 854, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 4, o Conselho da Justiça Federal e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão fixarão os valores dos honorários pagos aos peritos judiciais e os procedimentos necessários para a antecipação dos recursos.

Fonte:Extra/G1 (04/10/2018)