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Mais um dentista consegue aposentadoria especial por Mandado de Segurança
Acórdão confirma decisão e concede APOSENTADORIA ESPECIAL com 25 anos de serviço e SEM FATOR PREVIDENCIÁRIO para dentista em AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA impetrada pelo Escritório BACHUR e VIEIRA Sociedade de Advogados
Saiba +
Principal Legislação Previdenciária


Constituição Federal/88 Lei nº 8.212/91 (Plano de Custeio)

Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) Lei nº 8.213/91 (Plano de Benefícios)

Códigos Lei nº 8.112/91 (Regime Servidor Público Federal/Autarquias)

Legislação (geral) Intrução Normativa INSS/PRES Nº 20/2007

Instrução Normativa INSS/PRES Nº 45/2010 Lei n° 9.784/99 (Processo Administrativo)


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