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Segurado que tomou tiro e perdeu visão, tem direito a auxílio acidente concedido retroativamente à 2008
O segurado W.A.L.S. conseguiu obter no Juizado Especial Federal de Franca (processo nº 0004212-44.2016.4.03.6318) o direito de receber AUXÍLIO-ACIDENTE, retroativamente à 21/09/2008 (dia seguinte à cessação do benefício de auxílio-doença que recebia do IN
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Principal Legislação Previdenciária


Constituição Federal/88 Lei nº 8.212/91 (Plano de Custeio)

Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) Lei nº 8.213/91 (Plano de Benefícios)

Códigos Lei nº 8.112/91 (Regime Servidor Público Federal/Autarquias)

Legislação (geral) Intrução Normativa INSS/PRES Nº 20/2007

Instrução Normativa INSS/PRES Nº 45/2010 Lei n° 9.784/99 (Processo Administrativo)


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