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Mais um dentista consegue aposentadoria especial por Mandado de Segurança
Acórdão confirma decisão e concede APOSENTADORIA ESPECIAL com 25 anos de serviço e SEM FATOR PREVIDENCIÁRIO para dentista em AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA impetrada pelo Escritório BACHUR e VIEIRA Sociedade de Advogados
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Módulo 1


O objetivo do curso "Teoria e Prática do Direito Previdenciário" é capacitar o profissional que atua (ou queria atuar) na área previdenciária, explicando e analisando os benefícios pagos pelo INSS, trazendo os aspectos atuais da área previdenciária, demonstrando os erros mais comuns cometidos pela Seguridade Social e como combatê-los.

O curso procura dar a exata noção de como o profissional deve proceder diante de situações concretas, orientando-o de como atingir seus objetivos, ensinando como proceder diante das mais diversas situações que encontrará no decorrer de sua carreira. Linguagem de fácil compreensão.

Opcionalmente, o módulo "Teoria e Prática do Direito Previdenciário" pode ser complementado com o módulo "Cálculos e Revisões Previdenciárias na Teoria e na Prática."

Programa do Curso

I- A Previdência Social – Organização e Funcionamento

- Direito Previdenciário, Seguridade e Previdência Social – Definições/Conceitos

- Competência e Atuação

- Ação Previdenciária

- Processo Administrativo

- Processo Judicial

- Prescrição e Decadência

- O Juizado Especial Federal

II- Segurados e Dependentes
- Tipos de Segurados

- Filiação, Inscrição e Matrícula

- Contagem do Tempo de Filiação

III- Prestações, Benefícios e Carência
- Prestações Benefícios e Prestações Serviços

- A Carência e a Qualidade de Segurado

IV- Concessão, Pagamento e Controle de Benefícios
- Concessão e Pagamento

- Documentos e Comprovantes de Pagamento a Beneficiários

- Controle de Benefícios

- Cancelamento de benefício

- Acúmulo de benefício

V - Tipos de Benefícios
- Pensão por Morte

- Pecúlio

- Auxílio-doença

- Auxílio-acidente

- Auxílio-reclusão

- Salário-maternidade

- Salário-família

- Amparo Social ao Idoso ou ao Portador de Deficiência (Benefício de Prestação Continuada)

- Abono Anual

- Aposentadorias

- Aposentadoria por Idade

- Aposentadoria do Segurado Especial (trabalhador rural e pescador)

- Aposentadoria Compulsória

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição

- Aposentadoria Proporcional

- Aposentadoria por Invalidez

- Aposentadoria Especial

- Desistência voluntária do pedido de aposentadoria concedido pelo INSS

- Mudança de Benefício ("Desaposentação")

VI- Erros Comuns Cometidos pelo INSS Quando da Concessão de Benefícios


VII – Modelos de Petições

VIII – Cálculos

IX – Revisõe

X - Desaposentação


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