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Pente-fino no INSS pode ser aprovado ainda nesta semana - 2016-11-08


 

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar ainda nesta semana o projeto de lei enviado nessa segunda-feira (7) pelo governo que retoma as regras de revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, criadas pela medida provisória (MP) 739/16. A MP perdeu validade na última sexta-feira.

 

Segundo Maia, foi a Câmara quem pediu para o governo enviar um texto com urgência constitucional para que o pente-fino tivesse continuidade. É fundamental para o país porque gera, para o próximo ano, uma economia de R$ 8 bilhões. Precisamos votar, explicou.

 

Maia deve fazer um apelo na reunião do Colégio de Líderes para que a urgência seja votada em plenário ainda nesta terça-feira (8). Assim, o projeto poderia ser votado em plenário nesta quarta-feira (9) ou na quinta-feira (10).

 

Editada em julho de 2016, a MP teria que ter sido aprovada na Câmara e no Senado e ser sancionada antes do dia 4 de novembro. A questão é polêmica. Segundo técnicos, mais de 70% dos benefícios já examinados desde setembro vêm apresentando problemas e são passíveis de cancelamento. Inúmeras pessoas perderam o auxílio-doença e aposentadorias por invalidez. A Defensoria Pública da União chegou a recomendar ao INSS a suspensão da operação.

 

Bônus dos peritos. Sem a medida provisória, o INSS até poderia continuar com as revisões dos benefícios, porém não tinha como garantir o pagamento do bônus de R$ 60 aos médicos peritos por perícia feita na revisão. O bônus foi criado pela MP e deve ser mantido no texto do projeto de lei nos mesmos moldes.

 

A mensagem de envio do projeto de lei ao Legislativo diz que o projeto altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Suspensas. O INSS vai remarcar as perícias agendadas para até 25 de novembro no âmbito do pente-fino. Segundo o órgão, 5.900 beneficiários serão procurados para programar uma nova data.

 




 

REFORMA

 

Centrais já admitem a idade mínima

Brasília. O governo não tem à sua frente uma muralha intransponível para avançar com a reforma da Previdência. Mesmo entre as centrais sindicais, que em tese são uma frente organizada contrária à proposta do governo, há as que concordam com alguma mexida no sistema de aposentadorias e pensões.

 

Entre as mexidas possíveis, na visão dos sindicalistas, está o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, um dos pilares da proposta em elaboração pelo governo. CUT e Força Sindical têm visão parecida. Elas acham que o correto seria aplicar a fórmula 85/95 até 2026, como previsto - e que esse mecanismo levará, gradualmente, a se estabelecer a idade mínima de 65 anos.

 

Na mesma linha, com um gradualismo maior do que quer o governo, algumas centrais admitem igualar as regras de acesso à aposentadoria de homens e mulheres. Quando as condições de trabalho estiverem mais parecidas, podemos discutir, disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Outro ponto que tem algum apoio entre os sindicalistas é o de igualar os regimes previdenciários dos servidores públicos e os do setor privado, que contribuem para o INSS.

Pente-fino

21 mil perícias já foram realizadas desde setembro

80% dos benefícios foram cassados, segundo o INSS

R$ 220 milhões é a economia gerada, segundo o órgão

 

MINIENTREVISTA

 

Paulo Tafner

Economista

Autor de vários estudos sobre previdência

Economistas têm dito que o limite de gastos públicos não basta, sem reformas. O que o senhor identificou?

 

Que é isso mesmo. Calculei a despesa previdenciária, já prevendo o limite, e é dramático. Hoje o INSS já consome pouco mais de 41% da receita corrente líquida. Em 2020, vai para 51,7%. Lá em 2025, sobe para 63,3%. Olha o que acontece em 2035: ela vai a consumir 87% da receita. Quando você coloca os demais gastos fixos, a conta fica no negativo. A receita corrente líquida não é suficiente para sustentar INSS, folha de pessoal, saúde e educação.

 

Mas aí não sobraria nada para as demais áreas?

 

Isso mesmo. Sem reforma, no final de vigência do teto de gastos, a gente estaria indo para o vinagre. Ou seja, o problema fiscal no Brasil tem nome: Previdência. Claro que existem ineficiências, que o governo passado fez bobagem e gastou demais, mas fundamentalmente o que temos é pressão do gasto previdenciário. Os governos anteriores se recusaram a encará-lo. Agora é insustentável ignorar.

 

Há uma discussão sobre a questão dos Estados: que a bomba-relógio previdenciária deles seria pior que a do INSS.

 

O INSS é pior porque é afetado pela demografia, pelo envelhecimento da população, e conta com um, digamos, um detonador que potencializa os efeitos da demografia: a ausência de uma idade mínima para se aposentar. Hoje, as pessoas se aposentam na faixa de 50 e poucos anos. Se conseguirem postergar a aposentaria por seis anos, é possível retardar a entrada de milhões de pessoas no sistema - uma média de 1,5 milhão de por ano. É por isso que a maioria dos países tem idade mínima. O Brasil criou o sistema previdenciário entre 1923 e 1924, com idade mínima. Foi só depois que o país passou a ter dois tipos de aposentadorias: a aposentadoria por idade, com tempo mínimo de contribuição, mas também a por tempo de contribuição. Pelo que eu saiba, só cinco ou seis países no mundo têm essa alternativa.

 

Qual a sua expectativa em relação à reforma que o governo vai apresentar e ao que pode ser aprovado?

 

Tenho dúvidas sobre a questão da desindexação do salário mínimo, mas acredito que vai passar a idade mínima. Que, progressivamente, vão acabar com as aposentadorias especiais. Que haverá redução, também progressiva, para diminuir a diferença de idade para aposentadorias de homens e de mulheres. Acredito que a sociedade está pronta para essas mudanças. Mas pressuponho que o legislador vai estabelecer prazos e regras de transição, e vai fazer isso caso a caso. Haverá uma regra de transição para militares, outra para a das mulheres. Mas todos vão caminhar para uma meta única.

 

 

Fonte: O Tempo (08/11/2016)


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