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Senadores questionam dívida da JBS com o INSS na CPI da Previdência - 2017-06-09

No centro de uma das mais explosivas delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato, a JBS virou alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado Federal. Representantes do frigorífico passaram por uma espécie de inquisição sobre a dívida previdenciária da empresa durante audiência pública do colegiado nesta manhã. Os senadores encamparam o argumento da Receita Federal de que a JBS deve R$ 2,4 bilhões ao INSS, mas a empresa nega que tenha essas obrigações.

 

Dívidas de empresas com o INSS superam R$ 400 bilhões

 

O gerente jurídico da JBS Fabio Chilo foi o escalado pela empresa para responder às dúvidas dos parlamentares. Com ar calmo, procurou rebater todas as acusações (muitas delas incisivas) contra a empresa. Precisou dizer que não tinha autoridade para responder sobre as suspeitas de ganhos da JBS no mercado de câmbio antes da divulgação das delações ou sobre o uso do jato da empresa pelo presidente Michel Temer. O gerente jurídico ainda defendeu os trabalhadores da empresa. São pessoas que acordam cedo, trabalham duro, afirmou.

 

Sobre os débitos, Chilo apresentou uma tese que, na visão do senador Lasier Martins (PSD-RS), não se sabe ainda se vai colar. O entendimento da JBS é que a empresa tem R$ 1,5 bilhão em créditos a receber, já homologados pela Receita Federal. Neste caso, o Fisco poderia fazer a compensação de ofício da dívida previdenciária (mediante o abatimento dos créditos tributários). Mas, de acordo com Chilo, a Receita é lenta nesse processo. Por isso, a JBS tem se antecipado e compensado por conta própria os créditos já homologados, sem aguardar a compensação de ofício (atribuição da administração pública).

 

A prerrogativa de compensar após homologação (dos créditos) é da Receita, mas a empresa antecipa isso, disse o gerente jurídico do frigorífico. Entendemos que não há vedação à antecipação porque o crédito já está homologado, acrescentou. O senador Lasier Martins rebateu dizendo que esta é uma tese da empresa. Chilo respondeu então que as discussões no Judiciário sobre o tema ainda estão em fase inicial, sem que tenha sido proferida uma decisão. Ou seja, o senhor ainda não sabe se vai colar essa sua tese, disparou o senador gaúcho.

 

O gerente jurídico da JBS reconheceu que a lei veda o uso de créditos tributários para compensar dívida previdenciária, mas argumentou que esse entendimento se aplica apenas aos créditos não homologados. Chilo disse ainda que não há que se falar em diferença entre os R$ 1,5 bilhão em créditos e o débito de R$ 2,4 bilhões. São juros e multas e encargos, que não são devidos porque débitos foram quitados na data, disse.

 

Chilo ressaltou que, mesmo com o questionamento na Justiça, a JBS fez uma apólice de seguro no valor dos débitos como garantia. O Fisco não tem risco de ser lesado, mas a empresa entende que fez o pagamento, disse.

 

A JBS foi o principal alvo dos senadores durante a audiência pública, apesar da presença de representantes de outros frigoríficos na CPI da Previdência para prestar contas sobre suas dívidas previdenciárias. A Marfrig contabiliza um débito de R$ 1 bilhão com o INSS e também questiona a não compensação de créditos tributários. A empresa, no entanto, tem buscado inclusive aderir a parcelamentos oferecidos pelo Fisco e aguarda a homologação de parte de seus créditos.

 

Funrural. Os parlamentares continuaram disparando contra a JBS em outros temas, como no caso das dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Como mostrou o Estadão/Broadcast, a empresa é uma das principais devedoras do fundo, que equivale a uma contribuição previdenciária de produtores que comercializam sua produção.

 

O senador José Pimentel (PT-CE), que foi ministro da Previdência Social no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, acusou a JBS de apropriação indébita por recolher o valor dos produtores, mas não repassá-lo à Previdência. Chilo rebateu dizendo que o frigorífico não vinha retendo as contribuições dos produtores, diante do questionamento sobre a constitucionalidade da cobrança no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Fonte: O Estado de São Paulo (08/06/2017)




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