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Quem perder auxílio-doença por ausência pode processar INSS por dano moral - 2017-08-23

Em um ano de operação pente-fino, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) manteve apenas 10% dos auxílios-doença revisados (20 mil benefícios) - já foram analisados 200 mil segurados com menos de 60 anos e que estavam sem perícia há mais de dois anos. Outros 80% dos benefícios revisados (160 mil) foram cortados por decisão do médico perito, enquanto que os 10% restantes (20 mil) perderam o benefício por não terem sido encontrados pelo governo federal. Para a advogada Vanessa Vidutto, especialista em direito previdenciário, é um grande absurdo este último grupo perder o benefício por ausência, o que abre margem para ações judiciais.

 

- Se você não tomou conhecimento que seu beneficio vai ser cancelado por não ser encontrado por alguma razão, você não pode ter um direito seu cancelado automaticamente. Essas [20 mil] pessoas têm direito de recorrer ao Judiciário e acredito até que nessa situação caberia um dano moral, porque isso causa grave lesão à vida do segurado.

 

 

Fonte: R7 (22/08/2017)





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