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STF garante correção maior para os atrasados do INSS - 2018-03-09

Na disputa com bancos, trabalhadores e aposentados do INSS saíram vitoriosos. A partir de agora, eles terão correção maior dos seus atrasados resultantes de ações judiciais. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a atualização dos retroativos seja pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E) e não mais usando a Taxa Referencial (TR).

 

No ano acumulado do ano passado, a TR fechou em 0,59% e o IPCA-E em 2,93%. Este ano, a TR está zerada no primeiro trimestre e o IPCA-E chegou a 0,77%. Com isso, aposentados e trabalhadores que ganharam processos serão beneficiados.

 

Comparando o uso dos dois índices, em um ação contra o INSS que levou 10 anos que resultou em atrasados de R$ 174 mil, corrigidos pela TR sobem a R$ 241 mil. Com o IPCA-E, o valor da mesmo ação chega a R$ 366 mil.

 

Os precatórios previdenciários se enquadram nessa decisão, alerta Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

 

E a decisão do Supremo deve se estender a outras as ações em tramitação. Se há um processo judicial cuja correção foi fixada pela TR, a decisão do STF determina que deve ser aplicado o IPCA-E para corrigir o valor, acrescenta Adriane.

 

Briga judicial

 

A decisão do Supremo, que saiu em dezembro de 2017 e foi ratificada no final de fevereiro, se deu em julgamento de reclamação ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

 

A entidade questionava na 2ª Turma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2015, que determinou a adoção do IPCA-E, no lugar da TR, para a atualização dos débitos judiciais. Só que o STF decidiu pela correção inflacionária mais vantajosa ao trabalhador, ou seja, o IPCA-E.

 

RPVs começam a ser pagas

Quase dois mil aposentados e pensionistas do Rio e Espírito Santo que ganharam ação contra o INSS em janeiro começam a receber hoje os atrasados resultantes dos processos que tramitaram no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O tribunal abrange os dois estados e é responsável pelos pagamentos.

 

No final do mês passado o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$29,9 milhões para o TRF-2 pagar atrasados referentes a processos de revisão e concessão de benefícios a 1.924 segurados do Rio e ES.

 

O tribunal vai quitar as dívidas por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são limitadas a 60 salários mínimos (R$57.240). As quantias são depositadas em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica pelo próprio tribunal em nome de quem ganhou o processo judicial contra o instituto.

 

Fonte: O Dia (08/03/2018)





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