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Segurado que tomou tiro e perdeu visão, tem direito a auxílio acidente concedido retroativamente à 2008
O segurado W.A.L.S. conseguiu obter no Juizado Especial Federal de Franca (processo nº 0004212-44.2016.4.03.6318) o direito de receber AUXÍLIO-ACIDENTE, retroativamente à 21/09/2008 (dia seguinte à cessação do benefício de auxílio-doença que recebia do IN
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Segurado que tomou tiro e perdeu visão, tem direito a auxílio acidente concedido retroativamente à 2008. - 2018-03-09

O segurado W.A.L.S. conseguiu obter no Juizado Especial Federal de Franca (processo nº 0004212-44.2016.4.03.6318) o direito de receber AUXÍLIO-ACIDENTE, retroativamente à 21/09/2008 (dia seguinte à cessação do benefício de auxílio-doença que recebia do INSS).

No caso em questão, o segurado procurou o Escritório BACHUR e VIEIRA Advogados, tendo sido atendido inicialmente pelo Dr. Fabrício Barcelos Vieira e o processo conduzido pela Drª Elaine Moura Fernandes.

Na ocasião, W.A.L.S. informou que em razão de um tiro que levou no olho direito perdeu a visão do referido olho, ficando com a bala alojada dentro da cabeça ao lado do ouvido.

O segurado chegou a ficar em gozo de auxílio-doença por pouco tempo (até 20/09/2008).

Para conseguir o benefício, além do trabalho desempenhado pelos profissionais do Escritório BACHUR E VIEIRA Advogados, dentre os documentos, W.A.L.S apresentou relatório médico atualizado, indicando que sofreu acidente (em 2008), resultando em lesão, que por sua vez refletiu em sequela que limita a visão, sendo que estas sequelas estão consolidadas, e que eventual tratamento é apenas de conservação e desta forma está com incapacidade parcial para exercer suas atividades de trabalho.

 

Ao final da decisão, publicada no Diário Oficial no dia 06/03/2018, o Juiz Federal ressaltou que em vista o perigo de dano, ante o caráter alimentar do benefício ora deferido, concedeu a tutela de urgência, determinando ao INSS a implantação do benefício, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa diária.

 

O INSS ainda pode recorrer da decisão, mas terá que implantar o benefício, no prazo assinalado pelo Juiz Federal, sob pena de arcar com multa diária pelo descumprimento da ordem judicial.

 

 

De acordo com o Dr. TIAGO FAGGIONI BACHUR, sócio do escritório BACHUR e VIEIRA ADVOGADOS:

 

Muitas pessoas confundem o auxílio-acidente, com o auxílio-doença por acidente - que não são a mesma coisa. O auxílio-acidente geralmente tem início depois do auxílio-doença. Em regra, é proveniente de um ACIDENTE (mas pode ser também em razão de uma doença do trabalho ou acidente do trabalho), onde o indivíduo que ficou afastado, ao ter alta fica com alguma sequela que dificulta (mas não o impede) trabalhar. O auxílio-acidente é menor do que a aposentadoria por invalidez e do que o auxílio-doença, porém permite que o cidadão trabalhe e receba do INSS ao mesmo tempo. O valor do auxílio-acidente será somado com o salário, no futuro,  quando o segurado for requerer sua aposentadoria.

No caso de nosso cliente, que tomou um tiro no olho e perdeu a visão, em que pese o motivo (que não nos cabe discutir) o fato é que ele é segurado da Previdência Social e contribuiu para isso. Logo, ao ter ficado sequela que dificulte o exercício de atividade laborativa, ele encontrará dificuldade para o seu (re)ingresso no mercado de trabalho. O auxílio-acidente é devido como uma espécie de indenização.

Quantas pessoas sofrem acidentes em casa, no trabalho, jogando futebol com os amigos, no trânsito, etc? Boa parte delas, mesmo tendo ficado afastadas pelo INSS, depois, ficando com sequelas, teriam direito de receber o auxílio-acidente.

A mesma perícia do INSS que concedeu a alta e cortou o auxílio-doença, deveria ter implantado o auxílio-acidente. O auxílio-doença deveria terminar em um dia e o auxílio-acidente começar no outro. Infelizmente, não é assim que tem acontecido com a maioria das pessoas.

No caso de nosso cliente, a Justiça mandou pagar o benefício a partir da cessação do auxílio-doença.

 






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