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Direito do Aposentado que Aontinua Trabalhando

Se o Segurado Tiver se Aposentado, mas Continua Trabalhando, Pode ser Feito Alguma Coisa Para Melhorar o Valor de Sua Aposentadoria?

Qual o benefício que o segurado que se aposenta e volta a trabalhar pode ter?

A lei determina que todo aquele que exerça alguma atividade remunerada (ainda que esteja aposentado) deve contribuir para os cofres da Previdência.

Assim, o segurado aposentado paga uma contribuição que absurdamente não lhe traz praticamente contraprestação alguma. Isso porque ele não poderá se aposentar de novo e acumular mais de uma aposentadoria pelo INSS.

Nem poderá receber o auxílio-doença junto com sua aposentadoria, caso se acidente ou fique doente (ainda que seja em decorrência da própria atividade que exerça) – ter á de optar pelo mais vantajoso.
Em tese, quem se aposenta pelo Regime Geral de Previdência Social e continua trabalhando não tem direito a nenhum (ou quase nenhum) benefício do INSS.

Os únicos benefícios que o INSS lhe concede nesse caso, cumulativamente com a aposentadoria são:

- salário-maternidade: para a mulher que já está aposentada, normalmente com idade avançada, dificilmente usufruirá desse benefício;
- salário-família: de valor ínfimo e é pago em razão de filhos menores de 14 anos, devendo a renda do segurado ser considerada baixa segundo os critérios legais;
- reabilitação profissional: o segurado aposentado e doente, dificilmente terá interesse em aprender uma nova profissão. No passado, a Previdência Social devolvia as contribuições de uma única vez. Chamava-se "pecúlio", o referido benefício que devolvia contribuições. Em 1997, o pecúlio deixou de existir.

Mas então, o que pode ser feito?

Atentos a essa arbitrariedade, estudiosos desenvolveram a tese da "desaposentação" que foi abraçada pelo Judiciário.

A desaposentação não é uma revisão de benefício. É a renúncia da atual aposentadoria para recebimento de uma outra que seja mais vantajosa para o segurado.

Via de regra, utilizam-se o tempo e as contribuições da aposentadoria anterior mais o novo período e as novas contribuições previdenciárias pagas após a aposentadoria, obtendo-se uma nova aposentadoria que deverá ser mais vantajosa.

Mas atenção: a nova aposentadoria tem de ser mais vantajosa. Por isso, é necessário fazer o cálculo e verificar se compensa e qual será o ganho que o cidadão terá.

E se verificar que não é vantajoso o novo valor da aposentadoria, tudo que foi pago para o INSS é perdido?

Se não for interessante fazer a "desaposentação", o segurado poderá ingressar com uma ação de "Repetição de Indébito", pedindo de volta as contribuições pagas de período relativo a 5 anos anteriores a propositura da ação mais as que se vencerem no curso processual.


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