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Menor Valor Teto (01/11/79 a 04/10/88)



Os beneficiários que tiveram seu benefício concedido entre 01/11/79 e 04/10/88 poderão ter direito a esse tipo de revisão. Além da majoração do benefício, o beneficiário pode ter um aumento que varia entre R$ 3.000,00 a R$ 40.000,00.

A Renda Mensal Inicial (RMI) nessa época era calculada em função do que se chamava "menor-valor-teto". Quanto menor fosse o valor do menor-valor-teto menor seria a RMI do beneficiário, e quanto maior fosse o menor-valor-teto, maior seria a RMI.

Os valores do menor-valor-teto foram estabelecidos em função de índices administrativos, de variação menor do que a do índice previsto na legislação.

Portanto, o valor do menor-valor-teto ao longo desse período ficou aquém do valor que seria se tivesse sido corrigido pelo índice previsto na legislação.

Dessa forma, a RMI ficou abaixo do valor correto, devendo-se refazer os cálculos. Esta revisão pode ser cumulada com a revisão ORTN.


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